Curitiba, PR (27/05/2009) – A audiência pública da Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa do Paraná sobre o Código Florestal reuniu mais de 200 pessoas ontem à noite no auditório da prefeitura municipal de Araucária. As deputadas estaduais Luciana Rafagnin (PT), presidente da Comissão, e Rosane Ferreira (PV), vice-presidente da Comissão de Ecologia e Meio Ambiente, e o deputado Professor Lemos (PT) coordenaram os trabalhos, que contou, ainda, com uma palestra proferida pelo diretor-presidente do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), Vítor Hugo Burko.Também compuseram a mesa de autoridades o prefeito anfitrião, Albanor José Gomes, o prefeito de Campo Largo e presidente da Assomec, Edson Basso, os secretários municipais de Meio Ambiente, Eduardo Kuduavski, e da agricultura, Mário Sérgio Rocha, e o presidente da Câmara Municipal de Araucária, vereador Rui Sérgio de Souza. Além destes, o gerente do escritório local da Emater, Miguel Burda Filho, o presidente do sindicato dos trabalhadores rurais, Pedro Woicik, e o presidente do sindicato patronal rural de Araucária, Antônio Gebaroski, e também o representante da Delegacia Federal do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) no Paraná, José Leitão. Embora seja um consenso que o Código Florestal não deva ser visto como um empecilho ao desenvolvimento, mas como instrumento para favorecê-lo, a idéia de uma política de compensação ambiental agradou os participantes da audiência pública, assim como a projeção do uso sustentável da reserva legal, das áreas de preservação permanente (APPs) e a criação de um fundo nacional que assegure os recursos da compensação. A deputada Luciana lembrou que há uma expectativa por parte das organizações dos agricultores com relação ao anúncio que deverá ser feito pelo Presidente Lula e pelo ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, no dia 5 de junho. Lula deve assinar um decreto que institui o pagamento aos agricultores familiares por serviços ambientais prestados na recuperação das áreas desmatadas no Brasil. “Criminalização” O presidente do IAP foi incisivo quando afirmou que “não dá mais para seguir no processo irresponsável de destruição dos recursos naturais” ao mesmo tempo em que ponderou sobre a injustiça do fato de todo o ônus da recuperação recair sobre o agricultor e, muito especialmente, o pequeno proprietário rural, que tira da natureza a sua sobrevivência. “O Código Florestal é de 1965, mas muitos governos promoveram uma cultura de não cumprimento das leis ambientais; fizeram o contrário: primeiro, você tinha de derrubar a mata. Agora, aquilo que o agricultor foi incentivado a fazer desde a colonização do interior do país é tido como crime”, disse Burko. “Da noite para o dia, o produtor vira bandido”, argumentou. Bastante questionado sobre o atendimento no órgão que comanda, o presidente do IAP pediu à prefeitura de Araucária, por meio da secretaria municipal de meio ambiente, que reúna todas as denúncias dos agricultores e encaminhe para ele o que for da responsabilidade do órgão. “Vou mandar a fiscalização tomar providências”, disse. Todas as reclamações, propostas, análises e sugestões levantadas na audiência pública de Araucária serão encaminhadas também para o relatório da Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa, junto com os demais relatos dos encontros regionais que estão sendo promovidos para discutir o Código Florestal no estado. Além disso, as decisões pertinentes a organismos federais ou da responsabilidade do Legislativo Federal serão enviadas para a Comissão de Agricultura do Congresso Nacional. Contato: Deputada Luciana Rafagnin – (41) 3350-4087 / 3350-4249 – Em Fco. Beltrão: (46) 3524-0939. Jornalista: Thea Tavares (MTb 3207/PR) – (41) 9658-7588
Menu