No Paraná, cerca de 70% das notificações de violência doméstica e sexual, registradas de 2009 até outubro de 2010 pelo SINAN, foram agressões contra mulheres.
Curitiba, PR (06/12/2010) – Depois da polêmica votação que transformou o plenário da Assembleia Legislativa do Paraná em Comissão Geral, foi aprovado por unanimidade, em primeira votação, o projeto de lei nº 306/2010, que cria a Secretaria de Estado da Mulher, órgão que vai, entre outras atribuições, formular e implementar políticas públicas, planos e programas voltados para o atendimento das necessidades básicas da mulher, além de alocar recursos para desenvolver ações específicas nas áreas de saúde, de geração de emprego e renda e no combate à violência familiar e à violência doméstica.
No Paraná, cerca de 70% das 4.187 notificações de violência doméstica e sexual, registradas de 2009 até outubro de 2010 pelo Sistema de Informação de Agravos de Notificação – SINAN, foram agressões contra mulheres. Em 40% dos casos se tratava de ação reincidente e praticada pelos próprios companheiros das vítimas. Em Curitiba, a situação é ainda mais grave, pois, nos últimos anos, o SUS registrou que ocorrem anualmente de 800 a 900 casos de violência contra a mulher. Em 63,4% deles, o agressor é o marido, companheiro, ex-marido ou ex-companheiro. Em apenas 19% desses é que se trata de um desconhecido da vítima. Nos municípios que integram a Grande Curitiba, entre 2008 e 2009, houve um aumento de cerca de 20% no número de assassinatos de mulheres.
A deputada estadual Luciana Rafagnin (PT) defendeu a transformação do plenário em Comissão Geral para apreciação do PL 306/2010, uma vez que essa medida não tira de pauta a matéria e a coloca como prioridade na votação. Na sessão desta terça-feira (07/12), acontecerá a segunda votação da proposta. “A criação da secretaria, junto com a atuação do Conselho Estadual da Mulher do Paraná e a Câmara Setorial para gestão do Pacto Nacional de Enfrentamento da Violência à Mulher aqui, será fundamental para mudarmos essa realidade de violência, de preconceito e de negligência com as mulheres paranaenses, focando a atuação institucional no problema específico e coordenando as diversas ações nas demais secretarias do estado articuladas, como a de Justiça e Cidadania, da Saúde, da Educação e da Segurança Pública”, informa a deputada Luciana.
Jornalista: Thea Tavares (MTb 3207/PR).