Curitiba, PR (21/11/2007) – Foi aprovado em primeira discussão e por unanimidade na Assembléia Legislativa do Paraná o Projeto de Lei 334/2007, de autoria da deputada Luciana Rafagnin (PT), que cria o Programa Estadual de Apoio Técnico e Financeiro às Casas Familiares Rurais. A votação do projeto na sessão desta quarta-feira foi uma das boas notícias que os mais de 600 jovens agricultores, monitores das turmas, seus familiares e lideranças políticas que participaram de uma audiência pública na Assembléia Legislativa puderam levar para cerca de 80 municípios do interior. Com a lei, o que hoje é um convênio com o governo estadual e tem de ser renovado anualmente, se tornaria um programa de estado, permanente e com dotação orçamentária específica.
A audiência pública realizada em Curitiba a pedido da Arcafar-Sul, Associação Regional das Casas Familiares Rurais do Sul do Brasil, teve por objetivo defender a valorização dos profissionais que atuam na formação de jovens agricultores no interior. Os salários destes são pagos por convênio com a Secretaria do Estado da Educação – SEED. Hoje, profissionais de nível superior da área das Ciências Agrárias, que são monitores das turmas, recebem um salário líquido que não passa de R$ 710,00. Os técnicos de nível médio, cerca de R$ 450,00. Essa situação coloca os salários dos monitores das Casas Familiares Rurais no mesmo patamar dos professores com jornada de 20h semanais e em início de carreira na rede pública estadual. A Arcafar-Sul quer equiparar a remuneração dos seus profissionais, que têm dedicação exclusiva, a dos professores com jornada de 40h semanais, o que equivale ao dobro do valor do convênio atual.
Com a transferência em vigor, o governo do estado repassa pouco mais de R$ 1,4 milhão de reais para pagar os salários e encargos sociais de 138 profissionais das Casas Familiares Rurais. A chefe do Departamento de Educação e Trabalho da SEED, Sandra Regina Garcia, que representou o secretário Maurício Requião na audiência pública, informou que o governo já realizou estudos e tem pronta a planilha que prevê o aumento do convênio, dobrando o repasse de recursos à Arcafar-Sul no futuro, bem como da expansão das Casas Familiares Rurais para mais seis municípios no ano que vem, outros dez em 2009 e mais dez em 2010, para dar conta de uma demanda estimada em 25% ao ano. Ela disse, também, que se for aprovada a lei que cria o programa de apoio técnico e financeiro à entidade, isso resolverá os problemas atuais de incremento dessa parceria com o Estado.
A deputada Luciana aguarda a confirmação de uma audiência com o próprio secretário ainda nesta semana para tratar da valorização dos profissionais das Casas Familiares Rurais e para somar esforços no sentido de sensibilizar o governador Roberto Requião a assinar a lei que está sendo votada pela Assembléia Legislativa. A audiência pública encaminhou a formação de uma comissão representativa dessa luta, da qual participam a direção da Arcafar-Sul, deputados, prefeitos e vereadores, que contam ainda com o apoio técnico de funcionários da SEAB e da SEED, de áreas ligadas ao tema. O Presidente da Assembléia Legislativa do Paraná, deputado Nélson Justus, declarou que “não faltará por parte da Casa Legislativa apoio integral às Casas Familiares Rurais”. Também participaram da audiência pública o chefe do Deagro na SEAB, Almir Gnoatto, representando o secretário Valter Bianchini, o engenheiro agrônomo Eroni Bertoglio, pela direção da Emater-PR, e o médico-veterinário Alexandre Faria, representando o delegado federal do Desenvolvimento Agrário no Paraná, Reni Denardi.
Jornalista: Thea Tavares (MTb 3207-PR)