“Sem a regularização, mesmo que seja o Contrato de Concessão de Uso, os produtores não obtêm a nota fiscal para poderem comercializar seus produtos”.

Representando o assentamento Nova Esperança, do Município de Chopinzinho, o assentado Airton Norgenstern, acompanhado do vereador Amarildo Secco (PT) e do assessor da deputada Luciana Rafagnin, Ezio Faganello, foram recebidos pelo superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Nilton Bezerra Guedes, na sede, em Curitiba, nesta terça-feira (11).
Na pauta, a urgência da regularização dos terrenos, para que os assentados possam comercializar sua produção, uma vez que dela dependem muitos benefícios, sendo inclusive um requisito para que possam fornecer produtos para o Programa de Aquisição de Alimentos para a merenda escolar (PAA).
“Sem a regularização, mesmo que seja o Contrato de Concessão de Uso, os produtores não obtêm a nota fiscal para poderem comercializar seus produtos, ficando na informalidade”, ressalta Airton Norgenstern.
O presidente do Incra explicou que, em função da nova medida provisória 636/2013, que muda as regras para assentado quitar dívida da casa própria, e que segundo ele, trouxe uma série de benefícios, como a remissão de dívidas até R$ 10 mil e renegociação e parcelamento de diferenças, se houver, foi preciso adiar a regularização de algumas propriedades, que já estavam preces a se concretizar. Isto, para uma adequação do sistema e reavaliação daquelas que têm pendencias com financiamentos bancários.
“A titulação definitiva das terras irá demorar um pouco mais, até que o novo sistema seguindo as normas da MP 636, seja implementado. Mas, o Contrato de Concessão de Uso para esse assentamento, está sendo finalizado e logo todos estarão de posse do documento” garantiu o superintendente.
Os moradores mais antigos do referido assentamento, hoje com 30 famílias, que começou em 1986, já possuem o Contrato de Concessão de Uso e podem movimentar sua produção, normalmente. Mas 50% deles, são assentados mais novos e se encontram impossibilitados de acessar os diversos benefícios disponíveis para melhorar as propriedades e a qualidade de vida de seus familiares.