O decreto que regulamenta a lei da alimentação escolar 100% orgânica no Paraná foi assinado pelo governador Ratinho Júnior (PSD) e pelo secretário de estado da Agricultura e Abastecimento (Seab), Norberto Ortigara, durante a cerimônia de lançamento do Programa Estadual de Apoio às Cooperativas da Agricultura Familiar (Coopera Paraná).
Com a regulamentação da lei estadual nº 16.751/2010, que visa tornar realidade a alimentação escolar 100% orgânica no Estado do Paraná até 2030, a deputada estadual Luciana Rafagnin (PT), uma das autoras do projeto de lei, ao lado dos então deputados Luiz Eduardo Cheida e Elton Welter, defende que o estado amplie o suporte às políticas de assistência técnica e extensão rural (ATER) a fim de apoiar tanto os produtores das mais de 3.500 propriedades rurais orgânicas certificadas no Paraná, como os estimados 7.000 que praticam agricultura de base ecológica ou se encontram em fase de transição entre sistemas convencionais e orgânicos ou agroecológicos.
“O desafio, agora, imposto ao governo do estado é o de assegurar condições, assistência técnica capacitada especificamente nessa área de conhecimento e apoio aos agricultores familiares para suprirem a demanda gerada e abastecerem gradativamente, com qualidade e regularidade, as escolas paranaenses com alimentos orgânicos”, afirma Luciana.
O decreto que regulamenta a lei da alimentação escolar 100% orgânica no Paraná foi assinado pelo governador Ratinho Júnior (PSD) e pelo secretário de estado da Agricultura e Abastecimento (Seab), Norberto Ortigara, durante a cerimônia de lançamento do Programa Estadual de Apoio às Cooperativas da Agricultura Familiar (Coopera Paraná). “Essa foi uma espera de quase 10 anos. Ao longo desse tempo, as organizações da agricultura familiar, dos camponeses e camponesas, os movimentos ligados à agroecologia e as entidades de profissionais que atuam nessa área trabalharam muito para auxiliar o governo a construir uma proposta participativa de implementação dessa lei”, lembra a deputada. “ A alimentação escolar 100% orgânica é um compromisso com a qualidade de vida e a saúde do povo paranaense”, disse.
Autor: Thea Tavares