A Bancada Feminina da Assembleia Legislativa, da qual faço parte, em conjunto com o Centro Universitário Unibrasil e a Escola do Legislativo, realizou um estudo sobre leis, recursos orçamentários e políticas públicas de gênero ao longo de quase 170 anos da história do Paraná. A pesquisar vai estruturar a base para o Código Paranaense dos Direitos das Mulheres, que será criado na Assembleia Legislativa.
Esse trabalho em conjunto com a Universidade enriquece nosso trabalho com informações novas e vai nos ajudar a elaborar mais propostas em defesa da mulheres.
O maior número de projetos apresentados na Assembleia Legislativa com relação às mulheres é no sentido do enfrentamento à violência e na questão da saúde, mas principalmente o enfrentamento à violência.
O número de feminicídios cresce a cada dia e isso nos assusta muito quando a gente vê que praticamente três mulheres morrem por dia vítimas do feminicídio no Brasil.
O estado do Paraná, é o terceiro estado da Federação, com mais casos de violência contra a mulher, mais casos de feminicídio. Se analisarmos estes números para as mulheres negras, isso representa 65% dos casos.
Vivemos ainda uma cultura patriarcal, a mulher ainda é vista como posse do homem e isso faz com que a violência contra a mulher seja tão grande. Por isso, e muito importante o trabalho dos pesquisadores da UniBrasil.
Os trabalhos se iniciaram em março deste ano quando os acadêmicos de Direito da Unibrasil começaram um levantamento da legislação de gênero entre os anos de 1854 e 1880. A documentação foi consultada no Arquivo Público do Paraná e também na Biblioteca Pública do Paraná. Em 2023, o levantamento resultou em um completo diagnóstico do que já se foi tratado sobre gênero no universo parlamentar paranaense.
O Centro Universitário Unibrasil, a Escola do Legislativo e a Bancada Feminina da Assembleia basearam o trabalho na história do direito, na execução das leis e na efetivação ou não delas. Foi analisado o que antecede o direito, que é a criação da lei, mas também o que antecedeu o âmbito institucional, que é um período anterior à história dos paranaenses, quando foi instituída a Província do Paraná e a Assembleia Legislativa. Um período não tão distante, 170 anos atrás, quando as mulheres não tinham direitos e mulheres negras nem eram consideradas pessoas.
( Com informações do site da Assembleia Legislativa)