A audiência da Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa do Paraná em Francisco Beltrão, realizada em parceria com o Grupo Gestor do Território do Sudoeste – GGETESPA nesta quinta-feira
Curitiba, PR (30/04/2009) – A audiência da Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa do Paraná em Francisco Beltrão, realizada em parceria com o Grupo Gestor do Território do Sudoeste – GGETESPA nesta quinta-feira, reuniu 24 instituições, entre entidades que representam os agricultores familiares, sindicatos e organismos de governo, e aproximadamente mil pessoas que lotaram o auditório do campus da Unioeste para discutir a legislação ambiental e as alternativas aos produtores na regularização das áreas ao Código Florestal (Lei federal nº 4.771/65).
A deputada estadual Luciana Rafagnin (PT), presidente da Comissão que promoveu a audiência, e o deputado estadual Augustinho Zucchi (PDT) colheram as diversas propostas elaboradas pelo GGETESPA e pelos participantes do evento regional. “Ao final dessa rodada de audiências, teremos um documento que retratará as diversas realidades no estado e as preocupações e propostas dos nossos agricultores”, afirma Luciana.
A carta-proposta do Grupo Gestor do Território do Sudoeste levanta uma série de alternativas e de sugestões ao poder público. “Queremos deixar claro que os agricultores familiares são defensores da preservação e querem continuar tirando sua sobrevivência e sua renda de uma propriedade que respeite as normas ambientais e a natureza em si. Não se trata de mudar o Código Florestal ou tomar iniciativas que vão de encontro à lei, mas fazer com que, nesse processo de recuperação, se leve em conta a realidade da agricultura familiar e dos produtores agroecológicos”, argumenta o coordenador regional da Fetraf-Sul/CUT no Sudoeste do Paraná, Luiz Pirin.
O GGETESPA destaca os problemas vividos pelos agricultores que terão de reorganizar toda a propriedade por terem casas construídas em áreas de preservação permanente, propõe a possibilidade de utilização da reserva legal e de áreas de preservação como alternativas de renda e agregação de valor, como no caso das agroflorestas cultivadas para sobrevivência da família, o incentivo à proteção das fontes e nascentes, o processo de conscientização ecológica, de educação ambiental e o combate às práticas poluentes e tecnologias agrícolas que agridam a natureza e, ainda, sugere que se institua a remuneração aos agricultores familiares pela prestação de serviços ambientais. O Grupo também chama a atenção para a garantia da averbação gratuita das áreas aos agricultores familiares, o que é previsto em lei, mas não aplicado de fato, e, por fim, o controle social e a participação das organizações dos agricultores familiares nos conselhos ambientais para levarem sua realidade para esse centro de tomadas de decisões.
Jornalista: Thea Tavares (MTb 3207/PR)