Deputados federais petistas lamentam “que setores do Judiciário, em estreita ligação com as áreas mais atrasadas do meio rural, tentem imprimir retrocessos”. Nota do líder do PT na Câmara, Nelson Pellegrino (BA), em nome da bancada, manifesta solidariedade ao Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST) na luta pela reforma agrária. No documento, os deputados federais petistas lamentam “que setores do Judiciário, em estreita ligação com as áreas mais atrasadas do meio rural, tentem imprimir retrocessos”, citando como exemplos desses retrocessos a condenação à prisão do líder do MST José Rainha Júnior, de sua mulher, Diolinda Alves de Souza, e de outros líderes na região do Pontal do Paranapanema, em São Paulo. Leia a íntegra do texto:
NOTA DA BANCADA DO PT
A bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara dos Deputados manifesta inteira solidariedade ao Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra na luta pela reforma agrária, um dos caminhos para a solução das profundas e crônicas desigualdades sociais no país.
O PT, historicamente ligado às mudanças e defensor de uma sociedade mais justa, condena atitudes que instigam a intolerância e ignoram que o acesso à terra pelos que nela querem trabalhar é um direito de todos. Sobretudo neste momento, em que os olhos da sociedade voltam-se para os problemas no campo, a bancada condena tentativas de diferentes setores de criminalizar a questão fundiária no Brasil.
É de se lamentar que setores do Judiciário, em estreita ligação com as áreas mais atrasadas do meio rural, tentem imprimir retrocessos. A condenação à prisão do líder do MST José Rainha Júnior, de sua mulher, Diolinda Alves de Souza, e de outros líderes do movimento na região do Pontal do Paranapanema, em São Paulo, é um exemplo. É reprovável a atitude de membros do Judiciário de tratar o MST como uma questão policial, como o juiz de Teodoro Sampaio (SP), Atis de Araújo Oliveira, responsável direto pelo agravamento das tensões no Pontal.
Tanto produtores como os sem-terra têm interesse em evitar o conflito, mas, infelizmente, decisões como as do juiz, questionadas por juristas, servem de combustível para estimular os desentendimentos. Pior, no rastro da decisão de levar José Rainha e sua mulher à cadeia sucederam-se outras prisões de líderes do MST, constrangendo a sociedade brasileira justamente por contrariar a evidência dos fatos: os integrantes do MST que estão na cadeia não são criminosos, mas líderes de um movimento social legalizado, legítimo e transparente. Só neste ano mais de cinqüenta trabalhadores rurais foram mortos no país, mas não há uma denúncia sequer de fazendeiro assassinado por militantes do MST ou de outro movimento ligado à causa da reforma agrária.
A bancada do PT reafirma o seu compromisso com a luta pela terra , partindo do reconhecimento de que a reforma agrária é inevitável, uma exigência de toda a sociedade brasileira e instrumento fundamental de modernização da economia brasileira. A reforma agrária pavimenta caminho para um país mais justo, amplia a produção e o número de consumidores e ainda assegura cidadania para um contigente de milhares de brasileiros. Colocar o movimento dos sem terra como uma questão policial é ignorar a História e a necessidade de milhões de famílias que poderão dar a sua contribuição ao desenvolvimento do país.
O PT quer uma reforma agrária pacífica e condena a violência no campo, seja de um lado ou outro, e mantém-se fiel ao seu compromisso histórico de garantir ao acesso à terra a todos os brasileiros. A tensão no campo prejudica a todos — governo, os sem-terra, os produtores rurais, enfim, toda a sociedade. Por isso, da bancada defende a conquista imediata de soluções pacíficas para os graves problemas que temos no campo, garantindo aos sem-terra sua fatia de chão onde possam morar, trabalhar e assegurar o seu digno sustento e também o aumento da produção agrícola do Brasil.
Deputado Nelson Pellegrino Líder do PT na Câmara dos Deputados