A bancada do PT na Assembleia Legislativa participou na manhã desta quarta-feira (12) da audiência pública que debateu o impacto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 188/2019, do governo federal, e do Projeto de Lei Complementar (PLC) 195/ 2019, de autoria do senador Oriovisto Guimarães (Pode), que preveem a extinção dos municípios com até 5 mil habitantes.

A bancada do PT na Assembleia Legislativa participou na manhã desta quarta-feira (12) da audiência pública que debateu o impacto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 188/2019, do governo federal, e do Projeto de Lei Complementar (PLC) 195/ 2019, de autoria do senador Oriovisto Guimarães (Pode), que preveem a extinção dos municípios com até 5 mil habitantes.
O líder do partido, deputado Tadeu Veneri, criticou a falta de diálogo com os munícipes e classificou a proposta como autoritária. “Em nenhum momento aqueles que serão atingidos foram ouvidos. O discurso de que essa PEC, para produzir efeitos, será submetida a um plebiscito no município, não se sustenta. A partir do momento que se muda a Constituição, você tem uma série de alterações que irão impactar a vida das pessoas. Está se criando um falso debate”.
Veneri destacou a importância da Assembleia Legislativa em se manifestar junto ao senado e à Câmara Federal e afirmou que a bancada do Partido dos Trabalhadores não medirá esforços para barrar essa medida. “Diminuir os municípios no estado não vai gerar economia, como justifica o senador. Com a junção, os funcionários e os gastos permanecerão. Essa PEC, caso seja aprovada irá prejudicar muito as cidades. Cerca de 500 mil paranaenses serão atingidos”.
Já o deputado Professor Lemos, destacou que as bancadas da oposição e do governo na Assembleia estão unidas contra a proposta. “Os pequenos municípios têm IDH alto, qualidade de vida alta. Cuidam bem da saúde e da educação básica da população. Cuidam das estradas. A extinção dos pequenos municípios vai contra o interesse público. Na Assembleia, a oposição e a situação estão unidas contra a PEC”.
O parlamentar lembrou que ele foi o primeiro deputado estadual a se posicionar contra a medida. “O governo apresentou a PEC do Pacto Federativo no dia 5 de novembro e no dia 6 fomos à tribuna e nos posicionamos contra a proposta. Na ocasião apresentamos um requerimento repudiando a possibilidade de extinção dos pequenos municípios, que foi enviado aos presidentes do Senado e da Câmara”.
O deputado Arilson Chiorato ressaltou que as justificativas apresentadas para aprovar a proposta são falaciosas e não correspondem à realidade dos municípios. “A ideia do senador Oriovisto, aquele que não é visto pelo povo do Paraná, é absurda. No mundo, o movimento é inverso. A França, que é um país menor que o Brasil, possui 36 mil municípios. Na Alemanha, são 11 mil municípios. Na Espanha, 8 mil. Para esses países, a desconcentração urbana é a saída para os problemas das cidades”.
“Não compete ao Senado tratar de emancipação ou fusão dos municípios. Esse é o papel da nossa Assembleia Legislativa. Não vamos deixar essa barbárie acontecer. Temos que fazer a revisão deste Pacto Federativo e uma melhor distribuição de receitas para os municípios”, ressaltou Chiorato.
A deputada Luciana Rafagnin disse que é preciso que os parlamentares, as lideranças municipalistas se coloquem ao lado do povo do Paraná e lamentou a postura do senador Oriovisto (PODE-PR). “Ele está pensando em números e não nas pessoas. Não leva em conta o prejuízo social para o Paraná e o Brasil”.
Luciana ressaltou que a proposta ainda gera impactos culturais, no âmbito da educação e da saúde e que as medidas do governo não levam esses prejuízos todos em consideração.
No Paraná, segundo dados da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), 104 municípios correm o risco de serem extintos (25% das 399 cidades do Estado). No país, 1.281 municípios podem deixar de existir (cerca de 22% dos municípios).
CIDADES AMEAÇADAS – No Paraná, poderão ser extintos os municípios de Altamira do Paraná, Alto Paraíso, Anahy, Ângulo, Arapuã, Ariranha do Ivaí, Atalaia, Barra do Jacaré, Bela Vista da Caroba, Boa Esperança, Boa Esperança do Iguaçu, Bom Jesus do Sul, Bom Sucesso do Sul, Brasilândia do Sul, Cafeara, Cafezal do Sul, Campina do Simão, Campo Bonito, Conselheiro Mairinck, Corumbataí do Sul, Cruzeiro do Iguaçu, Cruzeiro do Sul, Cruzmaltina, Diamante do Sul, Entre Rios do Oeste, Esperança Nova, Espigão Alto do Iguaçu, Farol, Fênix, Flor da Serra do Sul, Floraí, Flórida, Foz do Jordão, Godoy Moreira, Guapirama, Guaporema, Iguaraçu, Iguatu, Inajá, Indianópolis, Iracema do Oeste, Itaguajé, Itaúna do Sul, Ivatuba, Japira, Jardim Olinda, Jundiaí do Sul, Kaloré, Leópolis, Lidianópolis, Lindoeste, Lobato, Lunardelli, Lupionópolis, Manfrinópolis, Marquinho, Marumbi, Mato Rico, Mirador, Miraselva, Munhoz de Melo, Nossa Senhora das Graças, Nova Aliança do Ivaí, Nova América da Colina, Nova Santa Bárbara, Novo Itacolomi, Ourizona, Paranapoema, Pinhal de São Bento, Pitangueiras, Planaltina do Paraná, Porto Amazonas, Porto Barreiro, Porto Rico, Porto Vitória, Prado Ferreira, Quarto Centenário, Quatro Pontes, Quinta do Sol, Ramilândia, Rancho Alegre, Rancho Alegre d`Oeste, Rio Bom, Rio Branco do Ivaí, Rosário do Ivaí, Salgado Filho, Salto do Itararé, Santa Amélia, Santa Cecília do Pavão, Santa Inês, Santa Lúcia, Santa Mônica, Santana do Itararé, Santo Antônio do Caiuá, Santo Antônio do Paraíso, São José das Palmeiras, São Manoel do Paraná, São Pedro do Paraná, Serranópolis do Iguaçu, Sulina, Uniflor e Virmond.
Fonte: Bancada do PT na ALEP
Autor: Assessoria de Comunicação