Uma delas institui o plano de carreira dos servidores do Incra. O plenário da Câmara aprovou na tarde desta quinta-feira a medida provisória (MP nº 215/04) que reajusta em 10% o saldo dos militares das Forças Armadas. A medida deve beneficiar 549 mil servidores, entre ativos, aposentados e pensionistas.
Os deputados aprovaram também a MP nº 216/04, que institui o plano de carreira dos servidores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). O texto também institui a gratificação específica de Publicação e Divulgação da Imprensa Nacional. As duas matérias seguem para a apreciação do Senado.
Sete matérias ainda obstruem as votações no plenário da Câmara. A partir de segunda-feira, uma oitava medida começa a trancar a pauta: a MP nº 224/04, que trata de gratificação a militares.
Sessão do Congresso
O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira quatro projetos que autorizam crédito suplementar para órgãos públicos. O de maior valor é o que libera R$ 2,4 bilhões para órgãos do Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público.
Também foi aprovado crédito suplementar de R$ 12,6 mil para beneficiar o Supremo Tribunal Federal e o Ministério da Educação. Outros dois projetos destinam-se a cumprimento de decisão judicial para pagamento de policiais do extinto território do Amapá (R$ 26,4 milhões) e para assegurar isonomia de vencimentos a servidores das carreiras da Policial Civil do extinto território de Rondônia (R$ 40,6 milhões).