Extraído da página do PT Nacional (www.pt.org.br). 24/01/2006 – A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (23) à noite, em primeira votação, a proposta de emenda constitucional (PEC) que cria o Fundeb
Extraído da página do PT Nacional (www.pt.org.br). 24/01/2006 – A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (23) à noite, em primeira votação, a proposta de emenda constitucional (PEC) que cria o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). O projeto obteve 457 votos favoráveis e cinco contrários.
A PEC precisa ainda ser aprovada em segundo turno, daqui a pelo menos cinco sessões, para ser enviada ao Senado. A aprovação de uma mudança na Constituição, como essa, exige o voto de pelo menos três quintos dos 513 deputados – isto é, 308 votos.
O Fundeb tem como meta principal abranger toda a educação básica, das creches ao segundo grau.
Ele visa a atender 11 áreas do ensino, substituindo o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental), que atende apenas da 1ª a 8ª séries. O fundo é repassado pela União a Estados e municípios.
As informações são da Agência Brasil (www.radiobras.gov.br).