O objetivo é estimular a iniciativa privada a contratar os jovens beneficiados pelo programa. O Plenário aprovou, na noite desta quarta-feira, o Projeto de Lei de Conversão do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) à Medida Provisória 186/04, que introduz modificações na lei que criou o Programa Nacional do Primeiro Emprego (PNPE) para estimular a iniciativa privada a contratar os jovens beneficiados pelo programa, informou a Agência Câmara.
Esses jovens devem ter idade entre 16 e 24 anos, não ter tido emprego anterior, ser membros de famílias com renda mensal per capita de até meio salário mínimo e estar matriculados na escola.
Entre as alterações introduzidas por emendas acatadas pelo relator estão a proibição de contratar jovens que sejam parentes dos empregadores e sócios; além da divulgação, inclusive pela Internet, da quantidade de postos gerados pelo programa e de empregados mantidos pelas empresas participantes.
Confira outros pontos da MP
1. É permitida a contratação de jovens que tenham concluído o ensino médio, mas 70% dos empregos do PNPE serão destinados a jovens que não tenham concluído o ensino fundamental ou médio; 2. nas regras de encaminhamento dos jovens às empresas cadastradas, a MP acrescenta a obediência à proximidade entre a residência e o posto oferecido; 3. terão prioridade no programa os jovens que recebem auxílio financeiro de até R$ 150 como Serviço Voluntário, o qual será suspenso se ocorrer a contratação; 4. é extinta a proibição de contratação por tempo determinado, que deverá ter duração mínima de um ano no âmbito do programa; 5. o benefício recebido pela empresa foi unificado em R$ 250 para todo o tipo de empresa, sem diferenciação por tamanho; 6. acaba a obrigação de manter o mesmo número de empregados se a empresa entrar no programa. A partir de agora, o Ministério do Trabalho monitorará as alterações no quadro de empregados da empresa com base no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) e levará em consideração a taxa de rotatividade do setor. Se essa taxa for muito superior à do setor na sua região, a empresa será desligada do PNPE e não receberá mais a subvenção. Um regulamento definirá os critérios dessa análise; 7. as empresas que já fizeram contratação de jovens vinculados ao programa receberão os novos valores a partir da edição da MP; 8. a MP revoga os dispositivos que tratavam do repasse bimestral da subvenção econômica e da substituição do jovem que complete idade superior à exigida pelo programa.