Entre eles se destaca o projeto que altera o Código Penal para tipificar como crime a violência doméstica.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, 27, várias propostas priorizadas pela bancada feminina do Congresso Nacional. Uma delas, o projeto de lei (PL nº 3/03), da deputada Iara Bernardi (PT-SP), altera o Código Penal para tipificar como crime a violência doméstica.
A petista destacou a importância da iniciativa, apoiada por várias entidades. Segundo Iara, a mudança presta contas a compromissos internacionais do país firmados com as entidades de direitos humanos. Para a deputada Maria do Rosário (PT-RS), a violência doméstica deixa “marcas na alma”. As propostas foram votadas na semana em que se comemora o Dia Internacional da Não Violência contra as Mulheres. O presidente da Câmara, deputado João Paulo Cunha (PT-SP), comprometeu-se com a bancada feminina a agilizar as propostas. Outro projeto aprovado, o PL nº 644/03, concede licença maternidade e paternidade aos parlamentares. A ex-deputada petista Francisca Trindade, falecida este ano, foi várias vezes lembrada em plenário. Como deputada estadual no Piauí, grávida, ela não teve direito à licença. O deputado Paulo Rubem (PT-PE) considerou que o desempenho de mandatos parlamentares “dificulta o convívio familiar”.
Na mesma sessão foi aprovado projeto de resolução (PRC nº 15/03) que modifica o Regimento Interno da Câmara para garantir a licença-gestante. A deputada Fátima Bezerra (PT-RN), que relatou a proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), lembrou que a licença é garantida a toda trabalhadora brasileira. Também defendeu as iniciativas em plenário a deputada Luci Choinacki (PT-SC).
Outro projeto aprovado que contempla a bancada feminina é o PL nº 335/95, que trata das penitenciárias de mulheres. A proposição altera a Lei de Execução Penal para determinar que as instituições sejam dotadas de seção para gestantes e parturientes e de creches para os filhos das presas.
Foi acatado ainda o substitutivo ao PL nº 117/03, também de Iara Bernardi, que altera o Código Penal para suprimir o termo “mulher honesta”. O texto foi modificado pelo plenário no item que trata de tráfico internacional de mulheres que se prostituem. A palavra “mulheres” foi substituída para “pessoas”. (AI)