O plenário da Câmara votou e rejeitou na noite desta quarta-feira destaques apresentados à reforma tributária.
(AI) – O plenário da Câmara votou e rejeitou na noite desta quarta-feira destaques apresentados à reforma tributária, entre destaques simples, emendas aglutinativas e destaques de bancada – a maioria do PSDB e do PFL. Apesar das negociações, não houve acordo entre a base aliada e o PFL. O entendimento com o PSDB foi formalizado em uma emenda aglutinativa que modificou o texto básico da reforma e foi aprovada em plenário por 370 votos a favor, 44 contra e uma abstenção. O mínimo necessário para a aprovação era de 308 votos.
O líder do PT na Câmara, deputado Nelson Pellegrino (BA), afirmou que a aprovação do texto do acordo entre a base aliada e o PSDB representa um avanço. “A emenda inclui conquistas para o contribuinte e para os estados e não era possível não ser aprovada”, afirmou. As alterações no texto básico determinam uma alíquota de referência de 4% para o novo ICMS, após 12 anos de transição, a inclusão do norte de Minas Gerais e noroeste do Rio de Janeiro no Fundo Regional de Desenvolvimento e a criação de um sistema nacional unificado de tributação para microempresas, que inclua impostos federais, estaduais e municipais – o chamado Super Simples. O mecanismo vai permitir que o segmento tenha um imposto único para simplificar o pagamento dos tributos.
“A idéia é criar um Simples nacional, permitir uma opção às microempresas de pagamento diferenciado de todos os impostos. Aos estados caberá definir o porte da empresa. No Nordeste, por exemplo, uma empresa pode ser considerada média e, em São Paulo, ser considerada microempresa, pelo porte da economia. “Com a diferenciação estaremos corrigindo as distorções”, afirmou o vice-líder do PT Paulo Bernardo (PR).
Outra alteração incluiu no texto da reforma a desoneração dos bens de capital no fundo de compensação das exportações. Pela medida, os estados serão compensados também pela isenção do ICMS na compra de bens de capital (máquinas e equipamentos), além do ressarcimento pela exportação de produtos primários e semi-elaborados. Votação
A votação dos destaques à tributária começou pela apreciação dos destaques simples, rejeitados em globo. Com a rejeição foram consideradas prejudicadas as primeiras 48 emendas aglutinativas apresentadas à reforma – por estarem fundamentadas em destaques rejeitados. Em seguida foi rejeitado o destaque do PFL que previa a retirada do texto da nova legislação para ICMS. Com isso, outras seis emendas aglutinativas foram invalidadas. Às 23h, os deputados aprovaram o resultado do acordo com o PSDB, o que também eliminou mais um conjunto de emendas.