A proposta de emenda à Constitiuição unifica os dias de eleição e posse em níveis federal, estadual e municipal. Os deputados aprovaram nesta quarta-feira em comissão especial o relatório à proposta de emenda à Constituição (PEC nº 3/99) que faz coincidir os mandatos eletivos no Brasil. O texto unifica os dias de eleição e posse de presidente da República, governadores e vice-governadores dos estados e do Distrito Federal e dos prefeitos e vice-prefeitos de municípios.
A PEC nº 3/99 prorroga por dois anos – de quatro para seis – os mandatos dos prefeitos e vice-prefeitos eleitos após a aprovação da proposta. A primeira eleição unificada ocorreria em 2010.
O deputado Rubens Otoni (PT-GO) votou a favor da matéria na comissão especial. “Não existe posição da bancada do PT sobre a proposta. Votei favorável à matéria, sem prejuízo de modificações do relatório em plenário, até para que a matéria seja amplamente debatida”, afirmou.
Para Otoni, a medida é “moralizadora” e representa “o amadurecimento da democracia”. “Isso representa menos gastos e mais facilidade técnica para a Justiça Eleitoral”, afirmou.(AI)