Na última sexta-feira (17/11), o IBGE divulgou estudo sobre os indicadores sociais e econômicos da população declaradamente negra ou de cor parda no país, o que nos remete a muitas reflexões sobre as dívidas sociais que ainda temos com nossa população
Uma causa pela qual vale a pena viver e lutar
Na última sexta-feira (17/11), o IBGE divulgou estudo sobre os indicadores sociais e econômicos da população declaradamente negra ou de cor parda no país, o que nos remete a muitas reflexões sobre as dívidas sociais que ainda temos com nossa população negra e os inegáveis avanços que estamos construindo para corrigir distorções históricas.
De acordo com a Pesquisa Mensal de Emprego (PME) do Instituto, realizada em seis (6) regiões metropolitanas por meio de consultas domiciliares, a população negra ainda detém baixas renda e escolaridade se comparada com a população declaradamente branca. Pela metodologia do IBGE, conclui-se que as pessoas negras, em idade ativa, têm, em média, pouco mais de 7 anos de estudos e seriam, em geral, menos escolarizadas que as brancas, que possuem 8,7 anos de estudos. Além disso, 6,7% dos negros de 10 a 17 anos de idade estão fora da escola, enquanto que a evasão escolar entre brancos nessa mesma faixa etária fica em 4,7%. Embora a distância ainda seja grande, houve significativa melhora no indicador de acesso ao ensino superior. Enquanto 25,5% dos brancos com mais de 18 anos freqüentam ou já haviam freqüentando curso superior, entre negros e pardos esse índice é de apenas 8,2%. Mas, em 2002, apenas 6,7% dos negros tinham acesso ao ensino superior, o que acredito estar diretamente ligado ao advento de ações afirmativas e da política de cotas para ingresso nas universidades públicas. Hoje, mais de 20 universidades em 14 estados brasileiros aderiram ao sistema de cotas para ingresso de negros no ensino superior e continuam discutindo a ampliação da política de reserva de vagas para estudantes egressos do ensino médio de escolas públicas, especialmente negros e indígenas.
Quanto ao mercado de trabalho, a pesquisa constatou que em quatro (4) regiões metropolitanas (Salvador, Recife, Porto Alegre e São Paulo) negros e pardos predominam entre os que procuram trabalho, pois representam mais da metade (50,8%) da população desocupada. Enquanto 59,7% dos trabalhadores com carteira assinada são brancos, 39,8% são negros. E o que é mais grave ainda: o rendimento médio dos brancos é mais que o dobro do recebido pelos declaradamente negros e pardos; Tudo isso somado, leva a um rendimento domiciliar também bastante desigual, pois uma família de brancos tem uma renda média duas vezes maior que de uma família negra.
O que fazer diante dessa situação? Como disse antes, temos avançado no Brasil na execução de políticas afirmativas e mais igualitárias. Esse é um compromisso do presidente Lula com a população negra, cerca de 80 milhões de cidadãos e de cidadãs. E essa é também uma bandeira que o governo brasileiro empunha nas suas relações internacionais de forma inédita na nossa história. O Governo Lula lançou a Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial, que envolve o esforço do conjunto da administração pública, e também está atuando no reconhecimento, identificação e titulação das terras remanescentes de quilombos. Mais do que a justiça feita com a emissão dos títulos de propriedade, o governo federal investe na regularização fundiária dessas áreas, que representam 743 comunidades, cerca de 30 milhões de hectares, beneficiando uma população de aproximadamente 2 milhões de pessoas. Essas áreas também contam com infra-estrutura em saneamento básico para o estabelecimento das famílias, em ação desenvolvida através do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). Outra política importante também é o Projeto Terra Negra Brasil, desenvolvido para promover o acesso à terra aos jovens de comunidades rurais negras.
Além da promoção de eventos internacionais para a discussão de temas ligados à valorização da cultura e identidade negras, o governo brasileiro realiza, em diversas áreas, ações afirmativas inéditas. Na Saúde, o Programa Brasil AfroAtitude, uma parceria do Ministério da Saúde com as universidades que adotam o sistema de cotas e outras ações afirmativas para negros, objetiva ser uma resposta eficaz na prevenção e combate de doenças sexualmente transmissíveis e a Aids. Na Educação, o Pro-Uni reserva bolsas aos cidadãos autodeclarados negros, pardos ou índios. Assim como o Programa Uniafro, que fortalece as atividades dos núcleos de estudos da raça negra para a formação de profissionais da educação multirracial, e a premiação de bolsas de vocação para a diplomacia, que permite, através do Ministério das Relações Exteriores e o Itamaraty, a oferta de bolsas para candidatos afrodescendentes se prepararem para os exames de seleção à carreira diplomática.
O desenvolvimento da Nação Brasileira e a formação da nossa gente deve muito ao trabalho realizado pela mão-de-obra qualificada e as tecnologias trazidas pelo povo africano que para cá veio sob a condição de escravo. Também tem uma dívida imensa com a sua população de afro-descendentes, por sua herança cultural, pelos valores humanos que ajudou a semear nestas terras e pela edificação de nossa sociedade multirracial. É por tudo isso que renovo e faço minhas as palavras que proferiu o Presidente Lula, em 2003, na Serra da Barriga – estado de Alagoas, região do antigo Quilombo dos Palmares:
“Vencer a desigualdade racial é, também, lutar por soberania. Não a soberania baseada na dominação de um povo sobre o outro. Mas aquela baseada no estreitamento de relações comerciais, políticas e culturais com aqueles povos e continentes, que aspiram, como nós, a um futuro de independência e dignidade. (…) Vamos caminhar juntos. Vamos acelerar o nosso passo, conscientes de que não é possível superar , em pouco tempo, o que se estabeleceu por vários séculos nos dois continentes. Essa é a verdadeira globalização humanitária; essa é uma forma de desenvolvimento pela qual vale a pena viver e lutar: aquela na qual a cor de pele de um ser humano não define o seu caráter, a sua inteligência, os seus sentimentos e a sua capacidade, mas apenas expressa a maravilhosa diversidade racial e cultural da qual somos feitos”.
(*) LUCIANA GUZELLA RAFAGNIN é deputada estadual (PT) e presidente da Comissão de Agricultura, Indústria, Comércio, Turismo e Mercosul da Assembléia Legislativa do Paraná. Este artigo reproduz o discurso proferido pela deputada durante a sessão solene realizada no dia 20/11/2006, em homenagem ao Dia da Consciência Negra e aos 311 anos de imortalidade do líder Zumbi dos Palmares. O dia 20 de novembro é feriado em 225 municípios brasileiros.