Confira as propostas apresentadas pela bancada do PT na Alep no combate à pandemia do novo coronavírus.
Desde o início da crise originária da pandemia do novo coronavírus, a bancada do PT na Assembleia Legislativa do Paraná tem atuado firmemente para enfrentar emergencial e rapidamente as consequências da crise provocada pela doença. Com o objetivo de minimizar os danos junto à população paranaense, em especial às populações fragilizadas, os parlamentares protocolaram inúmeras proposições que tem como eixo central assegurar os direitos dos trabalhadores, garantir renda e alimentação nesse momento de crise.
Líder do partido, o deputado Tadeu Veneri destacou o papel da bancada na apresentação de propostas e na cobrança das autoridades sobre as ações do Estado para o enfrentamento da crise. “Nesse momento de isolamento social e vulnerabilidade da população, com crescimento do desemprego, é essencial garantir que as necessidades básicas de todos possam ser atendidas. Por isso nós, da bancada do Partido dos Trabalhadores, estamos propondo ações ao governo e cobrando das autoridades competentes que transmitam ao povo as mensagens adequadas para sua proteção e demonstrem com atitudes, com medidas sérias o que estão fazendo para proteger a população e levar mais segurança em meio a esse caos”, destacou.
Presidente estadual do PT, o deputado Arilson Chiorato destacou a importância da atuação dos petistas no legislativo paranaense. “Nós, da bancada do PT na Alep, estamos atuando para buscar reduzir ao máximo os impactos desta pandemia no Paraná e também a crise gerada pelas medidas de prevenção e combate. Seguiremos lutando e somando forças contra o coronavírus, vamos vencer essa batalha!”, disse o parlamentar.
A deputada Luciana Rafagnin lembra que a crise do coronavírus agrava a problemática do desemprego, da fome e acelera a redução da renda das famílias. “É papel do estado assegurar alimentação adequada, demais direitos sociais, especialmente nesse momento de crescente desemprego e diminuição da renda das famílias por conta da crise do coronavírus”, disse a deputada.
“Nossa bancada está, mais do que nunca, atuando intensamente nesse período de pandemia apresentando projetos de lei, requerimentos, sugestões e também fazendo a crítica e fiscalizando às ações do Executivo. Ações do governo que sejam de interesse público já tiveram e terão nosso apoio, ações que prejudicam a sociedade paranaense não”, comentou o deputado Professor Lemos, líder da oposição na Alep.
Propostas apresentadas pelos parlamentares petistas na Assembleia Legislativa do Paraná:
Proibição do reajuste da tarifa de água pela Sanepar
Proíbe o reajuste tarifário anual e a parcela de revisão tarifaria de 2017, definida para este ano, da Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR.
Gás de cozinha para famílias pobres no Paraná
Requerimento encaminhado ao governador Ratinho Júnior (PSD) e ao secretário de estado da Justiça, Família e Trabalho, Ney Leprevost, sugere que o governo disponibilize gás de cozinha às famílias em situação de vulnerabilidade social no Paraná.
Aumento no valor do auxílio emergencial do governo do Paraná
Proposta de aumento para R$ 150 do auxílio emergencial, sendo R$ 100 para compra de alimentos e R$ 50 para aquisição de medicamentos e material de higiene. O valor do auxílio, conforme proposta original do Poder Executivo, será de R$ 50.
Questionamento sobre subnotificação nos números da COVID-19 no PR
Questionamento sobre possível subnotificação na divulgação pelo governo do estado dos números da COVID-19 no Paraná, especialmente no que se refere ao acompanhamento feito pela rede privada de atendimento à saúde.
Solicitação de dados do IML sobre mortes desde o início da pandemia de coronavírus
Requerimento questionando a Secretaria de Estado da Segurança Pública e Administração Penitenciária sobre os procedimentos adotados pelo Instituto Médico Legal (IML) nos corpos de pessoas que morreram com suspeita ou confirmação do vírus.
Projeto de lei para proibir demissão de servidores temporários no Paraná
Proíbe a suspensão ou demissão de servidores temporários pelo Poder Executivo durante o estado de emergência estadual motivado pela pandemia do coronavírus (Covid-19).
Informações sobre as ações do governo e da prefeitura de Curitiba para salvar vidas
Requerimento questionando o governo do Paraná e a prefeitura de Curitiba sobre como esses órgãos estão se preparando para atender à população para o pico da pandemia quando os especialistas projetam uma demanda muito grande por leitos hospitalares e UTIs.
Manutenção das bolsas da CAPES no Paraná
Envio de expediente ao ministro da Educação, Abraham Weintraub, defendendo junto ao governo federal a manutenção das bolsas da CAPES – Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior.
Suspensão da cobrança de empréstimos consignados durante pandemia
Projeto de lei propõe a suspensão, por 90 dias, dos descontos em folha de pagamento dos empréstimos consignados em vigor dos servidores ativos, inativos, militares e pensionistas do Paraná.
Suspensão de aumento na contribuição previdenciária para servidores durante enfrentamento ao coronavírus
Suspensão temporária do recolhimento do acréscimo da alíquota de contribuição previdenciária dos servidores estaduais no período da pandemia de coronavírus (Covid-19).
Desburocratização na adoção de medidas e diretrizes pelo governo do Estado no combate a epidemias e pandemias, como o caso do coronavírus (Covid-19)
O projeto prevê, entre outras coisas, a proibição do corte de água e luz durante o período de emergência do coronavírus, bem como dos aumentos abusivos nos preços de produtos destinados ao combate do coronavírus. A disponibilização de novos leitos de UTI`s na rede pública e contratação de leitos na rede privada de saúde também está prevista no PL.
Desconto do ICMS para produtos da cesta básica e produtos necessários para controlar o coronavírus
Sugere que o Poder Executivo realize estudos de viabilidade com o objetivo conceder a isenção do ICMS nos produtos necessários ao controle e combate do Covid-19, como álcool gel, água sanitária, entre outros itens de limpeza, e também nos produtos que compõem a cesta básica.
Programa renda cidadã e desoneração fiscal
Sugere ao governo estadual a criação de um auxílio financeiro no valor de meio salário mínimo destinado a trabalhadores sem vínculo empregatício que forem submetidos a medidas de isolamento em razão da pandemia do coronavírus (Covid-19).
Alimentação escolar
Solicita a manutenção das compras de produtos da agricultura familiar para o programa da alimentação escolar durante a vigência do decreto nº 4230.
Pedido de informações quanto à entrega de alimentos nas escolas para distribuição às famílias dos estudantes carentes durante o período de suspensão das aulas.
Atendimento à população vulnerável
Solicita providências para que o Governador adote medidas para amparar pessoas em situação de rua e moradores de aglomerados subnormais (ocupações urbanas) contra o coronavírus.
Apoio aos agricultores e agroindústrias familiares
Envio de expediente ao governador Ratinho Júnior para que isente da cobrança dos serviços de fornecimento de água, esgoto e energia elétrica os agricultores e as agroindústrias familiares do estado pelo prazo mínimo de 120 dias, enquanto durarem as restrições decorrentes da calamidade do coronavírus.
Apoio às micro e pequenas empresas e profissionais autônomos
Envio de Expediente ao governador do Estado para solicitar providências para isenção de tarifas, parcelamento e proibição de corte de fornecimento de serviços públicos essenciais para micro e pequenas empresas e profissionais autônomos estabelecidos no Paraná.
Envio de Expediente ao governador do Estado para solicitar providências na seara econômica para minimizar danos aos microempresários, economia solidária, pequenos comerciantes, dentre outros.
Apoio aos pescadores artesanais
Envio de Expediente ao governador do Estado para solicitar providências para proteção econômica e garantia da subsistência dos pescadores profissionais artesanais no Estado do Paraná.
Programa de crédito a juro zero
Envio de Expediente ao Secretário Chefe da Casa Civil para solicitar a instituição, no âmbito da Agência de Fomento do Paraná, de programa de crédito a juro zero, para compensação dos danos econômicos e sociais gerados pela emergência de saúde aos microempreendedores, agricultores familiares e empreendimentos da economia solidária.
Regularização de documentação de trânsito
Envio de Expediente ao Secretário Chefe da Casa Civil para solicitar medidas administrativas para regularização de documentação de trânsito, durante período de emergência de saúde relacionada ao COVID-19.
Proteção aos trabalhadores
Solicita suspensão das atividades de leitura de consumo e de desligamento da energia elétrica com o objetivo de assegurar condições de trabalho para servidores da Copel e da área de Segurança Pública.
Transparência
Emenda ao Projeto de Decreto Legislativo 2/2020 propondo que sejam realizadas, durante o período em que vigorar o estado de calamidade pública no Paraná, audiências públicas mensais com a presença do secretário da Fazenda para apresentação e avaliação da situação fiscal e execução orçamentária e financeira das medidas relacionadas ao combate à pandemia do coronavírus (Covid-19).
Revogação do decreto da licença especial
Revogação do decreto 4312, que transforma em licença especial o período de isolamento ou quarentena de mais de 56 mil servidores públicos do Paraná, a maioria trabalhadores da educação.
Votação exclusiva de temas relacionados à pandemia
Solicita ao presidente da Casa, deputado Ademar Traiano (PSDB), que o Poder Legislativo vote apenas proposições estritamente relacionadas ao combate à pandemia do coronavírus (Covid-19) enquanto vigorar o sistema de sessões plenárias remotas, onde os parlamentares votam à distância.
Proteção aos trabalhadores dos Correios
Solicita medidas preventivas ao contágio do novo coronavírus pelos próximos trinta dias, tendo em vista que o serviço de entrega de correspondência e produtos é um dos mais expostos à contaminação.
Plano emergencial de socorro à agricultura familiar e trabalhadores rurais diaristas
Requerimento endereçado ao governador Ratinho Júnior (PSD) e ao secretário da Agricultura, Norberto Ortigara, propõe a criação de um programa temporário de aquisição de alimentos da agricultura familiar, na modalidade de “compra direta” com distribuição simultânea, para atender às necessidades de abastecimento das entidades assistenciais beneficiadas pela ação da Secretaria de Justiça, Família e Trabalho, utilizando para isso os recursos do Fundo de Pobreza.
Renegociação das dívidas do Pronaf
Proposta de criação de um grupo de trabalho para interceder junto ao governo federal na renegociação das dívidas do Pronaf dos agricultores prejudicados e inclusão dessas famílias no programa de renda básica cidadã.
Fonte: Assessoria de Comunicação do PT na Alep
Autor: Clicéia Alves