A decisão foi tomada com base em várias irregularidades nos trâmites exigidos em caso de morte violenta. (AD) – A CPI do Banestado aprovou nesta terça-feira (14), por unanimidade, o pedido de exumação dos restos mortais de Oswaldo Magalhães do Santos, ex-diretor do Banestado Leasing, acusado de estar envolvido no desvio de R$ 600 milhões ao Banco do Estado do Paraná. O pedido de exumação, assim como os dados recolhidos pela CPI sobre a morte do ex-diretor, serão encaminhados à Justiça.
A decisão dos deputados membros da comissão foi tomada com base em várias irregularidades nos trâmites exigidos em caso de morte violenta. A folha número 126 do livro de registro de óbito foi arrancada, o dentista perito oficial do IML de Ponta Grossa, Nerone Gonçalves Carvalho, foi dispensado no dia do acidente e no laudo do instituto não consta as impressões digitais de Oswaldo.
Durante a sessão desta terça-feira a comissão ouviu depoimentos dos integrantes da comissão de licitação que credenciou o banco CCF Brasil e o Banco Fator para avaliarem o Banestado para venda. Compareceram para depor a procuradora do Estado, Márcia Carla Pereira Ribeiro, o empresário Valdemar Dante, o ex-diretor administrativo do Banestado, Carlos Roberto Sebastiani, o técnico da Secretaria Estadual da Fazenda, Marcos Antonio Jader, e Lucia Paula Cordeiro Biscaia, presidente da comissão de licitação na época.
Lucia Biscaia foi questionada pelos parlamentares sobre a legalidade do credenciamento do Consórcio CCF Brasil, já que a instituição não se encontrava em perfeita regularização fiscal. A licitação ocorreu em 1999, mas desde o dia 30 de agosto de 1998 o CCF estava com o Cadastro Geral de Contribuintes vencido. A cláusula da lei 8.666 impede neste caso a participação no processo licitatório. A presidente da comissão de licitação disse que ouve diligências para que o CCF pudesse participar, justificando que na época a Receita Federal estava realizando um processo de recadastramento. O CCF Brasil foi o único a concorrer na licitação para a avaliação do Banestado.