Decreto Presidencial formaliza rebate sobre parcelas do Pronaf

Foi publicado na última quarta-feira (29), no Diário Oficial da União, Decreto Presidencial que dispõe sobre a concessão de rebate sobre as parcelas com vencimento em 2007 de financiamentos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Os bônus se aplicam tanto a operações de investimento quanto de custeio.O Decreto formaliza decisão anunciada no último dia 17 de agosto e, segundo o ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, ocorre dentro do prazo acordado com os movimentos sociais. O próximo passo, para que a medida seja efetiva junto aos bancos, é a aprovação no Conselho Monetário Nacional (CMN). A renegociação das dívidas dos agricultores familiares foi discutida por um grupo de trabalho, formado pelo Governo Federal (com representantes dos ministérios do Desenvolvimento Agrário e da Fazenda) e por movimentos sociais. Conforme cálculos do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), a medida deve beneficiar este ano 1,6 milhão de famílias em todo o País. “Trata-se de um conjunto de medidas que soluciona, de uma vez por todas, os débitos antigos dos agricultores familiares”, destaca o ministro Cassel. Ele ressalta que, daqui para a frente, todos os problemas causados por intempéries ou oscilação de preços serão enfrentados com o Seguro da Agricultura Familiar (Seaf) e com o Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar (PGPAF). “Isso significa que conquistamos um padrão superior de estabilidade para a agricultura familiar”, enfatiza. Os bônus para renegociações de dívidas nos contratos de custeio variam entre 15% e 35% (nas safras 2003/2004, 2004/2005 e 2005/2006). Já para os contratos de investimento serão de até 18% (para as parcelas com vencimento em 2007). O valor total previsto pelo MDA em bônus para os agricultores familiares é de R$ 330 milhões. FONTE: Texto repassado por Arnoldo Campos arnoldo.campos@mda.gov.br 61 2191-9860 Coordenador Geral Coordenação Geral de Agregação de Valor e Renda Secretaria de Agricultura Familiar SBN Qd. 01 – Edifício Palácio do Desenvolvimento, 6º andar- Sala 606 – Brasília/DF