Conforme a matéria a perda de mandato de deputado federal e de senador seria decidida por voto nominal e não mais pelo secreto. O deputado Zico Bronzeado (PT-AC) quer que a perda de mandato de deputado federal e de senador seja decidida por voto nominal e não mais pelo secreto, como é hoje (artigo 55, da Constituição Federal). Segundo informou a Agência Câmara, para efetuar a mudança, o parlamentar apresentou a proposta de emenda à Constituição (69/03).
Bronzeado explica que a alteração tem como finalidade possibilitar que a população acompanhe, com mais transparência e lisura, todas as atividades do Poder Legislativo. O deputado defende o direito de a sociedade saber como vota cada congressista e quais são os argumentos utilizados ao optarem pela cassação ou pela absolvição de parlamentares. “O voto nominal permitirá aos eleitores conhecerem melhor seus eleitos e decidirem quanto ao seu futuro político, para assim aprimorarmos o Parlamento”, avalia.
Zico Bronzeado acredita que o voto secreto deve ficar restrito aos cidadãos para escolher seus candidatos. A matéria está na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Se aprovada, será apreciada por uma comissão especial.(LA)