Política permanente do salário mínimo e recuperação do emprego Por João Marcelo Borelli Machado. O salário mínimo surgiu na década de 30, durante a Era Vargas, mas apenas a partir de 1940 passou
Política permanente do salário mínimo e recuperação do emprego Por João Marcelo Borelli Machado *O salário mínimo surgiu na década de 30, durante a Era Vargas, mas apenas a partir de 1940 passou a ter a importância política e econômica que possui hoje. Seu primeiro reajuste deu-se em 1943 e somente em 1951, 8 anos depois, foi novamente corrigido. Nos 10 anos seguintes o salário mínimo teve 6 reajustes e durante o governo de João Goulart mais 2 correções. Com o golpe militar de 1964 veio também um duro golpe no poder de compra dos trabalhadores. Abandonou-se a prática de recompor o valor real do último salário mínimo, manteve-se o salário médio e os ganhos reais supostamente adviriam com o aumento da produtividade. Afinal, como afirmava o ex-ministro Delfin Neto, era necessário fazer crescer o bolo para depois dividi-lo! Do banquete do milagre econômico ficaram os trabalhadores com as migalhas oriundas da correção do salário mínimo pela previsão subestimada da inflação. O retorno ao regime político democrático não representou o estabelecimento da democracia econômica. Entre 1982 e 1990, o salário mínimo acumulou perdas reais da ordem de 24%. Mesmo com a eleição de Fernando Collor (Fernando I) e o advento do neoliberalismo, entre os anos de 1990 e 1994, o salário mínimo acumulou crescimento de 10,6% tomando-se por base a inflação do INPC. Os chicago-boys de Milton Freedman deram a estratégia para a implantação do Plano Real, mas os ganhos reais iniciais do salário mínimo foram em seguida minimizados pela crise cambial de 1999, provocada pelo populismo de Fernando Henrique Cardoso (Fernando II) que esgotou seus efeitos naquele ano e o Brasil entrou em grave crise econômica. A liberalização “suja” do câmbio, o encolhimento da economia e o aumento significativo dos índices de inflação (24,18%) nos 2 últimos anos de desgoverno FHC frustraram qualquer perspectiva de recomposição do valor real do salário mínimo e compõem parte da herança maldita! É importante destacar que em 1997 o salário mínimo de FHC teve ridículos aumentos nominais de R$8,00 (oito reais); em 1998 de R$ 10,00 (dez reais); em 1999 de R$6,00 (seis reais); e, finalmente, em 2000 de R$15,00 (quinze reais)! Foram insignificantes R$ 39,00 (trinta e nove reais) de aumento do valor nominal do salário mínimo em 4 anos! A média dos reajustes reais neste período foi de aproximadamente 2,6% ao ano! Em 2003 o salário mínimo teve um aumento nominal de R$40,00 (quarenta reais) e em 2004 de R$20,00 (vinte reais). Agora em 2005, o aumento nominal é novamente de R$40,00 (quarenta reais), o que significa um aumento real de 8,1% neste ano levando-se em consideração a inflação medida pelo INPC. Em 2006 o valor nominal do salário mínimo deve chegar a pelo menos R$321,00 (trezentos e vinte e um reais), projetado pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), um aumento real de 7,2%! Outro fato importante que devemos lembrar é que durante o governo de Fernando Henrique Cardoso constantemente se falava que o salário mínimo deveria chegar ao patamar de US$100,00 (cem dólares). Por que esse argumento desapareceu do discurso dos partidos (PSDB e PFL) que sustentaram o governo FHC quando o atual governo conseguiu segurar o dólar mesmo num cenário internacional de guerra no Iraque e alta vertiginosa dos preços do petróleo? Em janeiro de 2003 Lula assumiu o governo com um salário mínimo que equivalia a US$56,00 (cinqüenta e seis dólares) e hoje ele equivale a US$118,00 (cento e dezoito dólares), um aumento de 110% (cento e dez por cento)! A queda do dólar contribui para estabilizar os índices de custo de vida uma vez que nossa economia encontra-se integrada ao sistema internacional. Essa simples razão nominal explica o abandono do paradigma dólar pelos tucanos que entregaram a economia brasileira em 2002 com 14,74% de inflação pelo INPC, o salário mínimo a R$ 200,00, a economia com 1,9% de crescimento do PIB e o dólar a incríveis R$ 3,53, graças ao desespero e o irresponsável terrorismo eleitoral de José Serra (PSDB). O governo Lula estruturou uma política permanente do salário mínimo de forma que este assunto não será mais tratado apenas às vésperas do dia 1o de maio de cada ano. Começa-se a se inverter um teorema perverso, em que o PIB brasileiro cresceu 400% de 1940 até os dias de hoje ao passo que o salário mínimo decresceu 1/3 de seu valor original! O aumento de 2005 foi anunciado em novembro do ano passado e, desde então, passou-se a arquitetar uma política concreta para o início da recuperação do seu poder aquisitivo. Para isto, foram fundamentais duas ações governamentais: a vinculação do reajuste ao crescimento do PIB, além da reposição inflacionária (reparte-se parcela do bolo); e a criação de uma comissão quadripartite para debater o assunto permanentemente (democratiza-se a discussão do tema). Por fim, destaque-se a geração de 2,4 milhões de empregos com carteira assinada em 2 anos e meio de governo Lula, fato social e econômico que antagoniza com os 8 anos de governo Fernando Henrique Cardoso, quando a taxa de desemprego dobrou! Enquanto o governo de FHC gerava 9 mil empregos mês, a média do governo Lula é de 90 mil empregos mês! As vagas formais no mercado de trabalho foram de 1,5 milhão em 2004 e não encontram paralelo nos últimos 15 anos! O repertório de críticas do PSDB e PFL, impossibilitado de utilizar-se de fatos concretos, nutre-se da fantasia política e da manipulação de dados estatísticos, na expectativa de que o trabalhador brasileiro esqueça o fracasso histórico destes partidos na condução do Brasil, um governo que impôs a inserção subordinada de nossa economia no cenário internacional, por meio de privatizações lesivas ao País, o populismo cambial e o desmonte do Estado. ______________________________ (*) JOÃO MARCELO BORELLI MACHADO é assessor jurídico da bancada estadual do Partido dos Trabalhadores (PT), advogado membro da RENAP e mestrando pela UFPR.