Além dos trâmites do PL 122/2013, Luciana Rafagnin ouviu ainda considerações do secretário sobre o projeto recém protocolado, solicitando política estadual de incentivo ao aproveitamento das águas da chuva na área rural.
Além dos trâmites do PL 122/2013, Luciana Rafagnin ouviu ainda considerações do secretário sobre o projeto recém protocolado, solicitando política estadual de incentivo ao aproveitamento das águas da chuva na área rural.
Da Assessoria/Curitiba
Em audiência na manhã desta segunda-feira (13), com o secretário de Estado da Agricultura e Abastecimento (SEAB), Norberto Ortigara e equipe técnica, a deputada estadual Luciana Rafagnin, líder da bancada do PT na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), conversou sobre o Projeto de Lei 122/2013, de sua autoria, que tramita na Alep. Este projeto propõe a criação de um fundo para indenizar produtores rurais, que mesmo tomando todas as precauções, tenham animais do rebanho sacrificados, devido à brucelose e tuberculose.
De acordo com o secretário Norberto Ortigara, também é de interesse da SEAB buscar alternativas para amenizar os prejuízos dos produtores que perdem bovinos e bubalinos, em função da tuberculose e brucelose, tendo comprovadamente feito a prevenção. “O assunto está sendo discutido internamente aqui na Secretaria. Precisamos tomar algumas medidas práticas e contaremos também com o seu apoio para buscar parcerias junto ao Governo Federal, no sentido de facilitar o acesso desses produtores a programas já existentes”, sinalizou o secretário, demonstrando interesse pela proposição.
Também participou da audiência, o médico veterinário da Secretaria da Agricultura, Inácio Afonso Kroetz, que é diretor da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar). Ele demonstrou preocupação com a situação levantada pela deputada e disse que está de acordo com o prosseguimento do projeto. “O importante é sabermos que temos no legislativo alguém discutindo esse problema que envolve saúde humana e animal, pois tanto a tuberculose como a brucelose são zoonoses, ou seja, podem ser transmitidas do animal para os humanos”, ressaltou Kroetz.
“O nosso projeto é coerente, pois defendemos o direito a uma indenização, nos casos de confirmação da doença, em que os animais são sacrificados. Mas isso implica na responsabilidade dos produtores terem cumprido com todas as etapas da prevenção, no caso da brucelose. Já no caso da tuberculose, que não há vacinação, basta que tenha feito a eliminação de reagentes (sacrifício dos primeiros animais que apresentaram a doença)”, reforçou a deputada, se dispondo para mais contribuições.
Cisternas – Sobre o projeto de incentivo e apoio à construção de cisternas para aproveitamento e uso das águas da chuva nas propriedades rurais do Paraná, a deputada recebeu votos de que tenha êxito. “Com tanta necessidade de se aproveitar as águas no meio rural, acredito que só não temos ainda, algo nesse sentido, por falta de oportunidade”, disse o diretor da Adapar, Inácio Afonso Kroetz.
QPEM – Outro assunto abordado foi a transformação dos cargos dos funcionários da Emater em QPEM (Quadro de Pessoal da Emater), que é contemplado no Projeto de Lei 632/2012. Sobre isso o secretário Ortigara informou que ainda depende de um parecer do departamento jurídico, mas que está tudo caminhando para o enquadramento dos funcionários.
Serli Andrade – Assessoria de Comunicação – deputada estadual Luciana Rafagnin – PT