A comissão a ser criada deve priorizar essa legislação. A deputada Luci Choinacki (PT-SC) manifestou nesta quarta-feira a expectativa de que a Câmara crie nos próximos dias comissão especial sobre os direitos dos trabalhadores domésticos. O colegiado terá a atribuição de compilar as propostas das 37 iniciativas em tramitação na Casa, entre elas a de tornar o FGTS obrigatório, mas dedutível do Imposto de Renda.
Luci coordenou nesta quarta-feira audiência pública na Comissão de Direitos Humanos sobre o assunto. Ela defendeu que a comissão especial a ser criada priorize esses dois aspectos ao debater a legislação. “Seria uma forma compensatória: de um lado, tornar obrigatório para o empregador o depósito mensal do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) e, de outro, permitir que esse gasto seja descontado na declaração do Imposto de Renda”, esclareceu.
Segundo a petista, a criação da comissão especial foi uma das recomendações do relatório final da comissão externa que discutiu o empobrecimento da mulher.
A presidente do Sindicato dos Trabalhadores Domésticos do Rio de Janeiro, Maria Noeli dos Santos, estima em seis milhões o número de trabalhadores domésticos no País, dos quais apenas um milhão tem carteira assinada.
Segundo ela, no último ano os trabalhadores domésticos ganharam mais visibilidade na sociedade, o que está se traduzindo na mobilização dos empregados e na conscientização dos empregadores.