PEC precisava de 33 votos favoráveis, mas só obteve 24, além de 12 votos contrários e 13 abstenções.
Curitiba, PR (18/04/2011) – Há pouco, na sessão da Assembleia Legislativa, a deputada estadual Luciana Rafagnin (PT), líder da bancada do seu partido, orientou os colegas deputados a votarem favoravelmente à PEC (Proposta de Emenda à Constituição do estado) de autoria dos deputados Mauro Moraes (PSDB) e Professor Lemos (PT) que pretendia acabar com a aposentadoria dos ex-governadores. Lembrando que mandato político não é profissão e, sim, um serviço prestado à sociedade por consciência e compromisso social, fruto da livre escolha dos candidatos e legitimado pelo voto popular, a deputada destacou o exemplo do primeiro parlamentar petista no estado, Pedro Tonelli, eleito em 1986, que decidiu abrir mão da sua aposentadoria como deputado. “A responsabilidade do governador é grande, assim como a do trabalhador também é, mas este último tem de contribuir 35 anos para poder ter assegurado o direito de se aposentar”, disse Luciana.
Ela também ressaltou que o governador recebe salário mensal pela prestação do seu serviço. “Se coincidir de o governador sair da vida política após mais de 30 anos de serviços e em condições de se aposentar, é uma outra história, que exige mudança nas regras”, completou Luciana. A PEC precisava de pelo menos 33 votos favoráveis para determinar o fim do privilégio da aposentadoria aos ex-governadores, que representa um custo mensal aproximado de R$ 24 mil, mas foi rejeitada na votação. Dos 51 deputados presentes na sessão, 24 se manifestaram favoráveis à PEC, 12 apresentaram voto contrário e 13 se abstiveram de votar. O presidente da sessão não vota e a deputada Rose Litro (PSDB) não teria conseguido votar. A matéria segue para arquivamento.
Jornalista: Thea Tavares (MTb 3207-PR).