O programa beneficia atualmente cinco milhões de famílias, meta que deverá ser de oito milhões e 700 mil famílias de acordo com a previsão orçamentária para o ano que vem. O programa Bolsa-Família vai ganhar reforma na fiscalização
O anúncio foi feito pelo ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Patrus Ananias, durante audiência pública realizada nesta quarta-feira na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara, para discutir a Política Nacional de Assistência Social.
Durante a audiência, o ministro anunciou que está assinando uma portaria ministerial dando poderes aos Comitês Gestores do Fome Zero e aos Conselhos de Assistência Social de todo o país para fiscalizarem a aplicação dos recursos destinados pelo governo federal ao Programa Bolsa-Família.
Segundo o ministro, o programa beneficia atualmente cinco milhões de famílias, meta que deverá ser de oito milhões e 700 mil famílias de acordo com a previsão orçamentária para o ano que vem.
Patrus afirmou que, diante da dimensão do programa, o trabalho de fiscalização também está sendo fortalecido por uma parceria firmada entre o Ministério do Desenvolvimento Social e o Ministério Público.
Pela medida, os promotores de Justiça poderão atuar como agentes de combate a quaisquer irregularidades que ocorram na distribuição dos benefícios e tomar as medidas judiciais cabíveis para cada caso. As medidas são necessárias, segundo o ministro, para proteger os programas assistenciais.
“Implantamos o cadastro único, é importante lembrar que no governo passado os cadastros eram completamente fragmentados, os cadastros do Bolsa-Escola, do Vale-Gás. Nós unificamos os cadastros, regulamentamos a lei que instituiu o Bolsa-Família e agora estamos tomando essas providências e outras também serão tomadas no sentido de protegermos efetivamente nossos programas”.
O ministro explicou que a nova Política Nacional de Assistência Social vai criar um Sistema Único de Assistência Social, seguindo o modelo do atual Sistema Único de Saúde (SUS). Com informações da Rádio Câmara.