O secretário de estado da Fazenda do Paraná, Heron Arzua, respondeu ao pedido da deputada Luciana Rafagnin (PT) para isentar os microempreendedores individuais
Curitiba, PR (10/07/2009) – O secretário de estado da Fazenda do Paraná, Heron Arzua, respondeu ao pedido da deputada Luciana Rafagnin (PT) para isentar os microempreendedores individuais da cobrança dos impostos estaduais (ICMS) no processo de formalização, previsto na lei geral das micro e pequenas empresas. Com isso, o tesouro estadual abriria mão de arrecadar R$ 1,00 — um real— por mês de cada trabalhador que regularizasse suas atividades e saísse da informalidade, diminuindo ainda mais os custos dessa formalização aos paranaenses. De acordo com o Anuário de Trabalho Sebrae/Dieese de 2008, o Paraná possui cerca de 565 mil trabalhadores na informalidade e a meta no estado é de formalizar pelo menos 55 mil até o final de 2010. Pelas regras válidas desde o dia 1º de julho de 2009, por meio da Lei Complementar nº 128/08 de autoria do governo federal, o microempreendedor individual gastará apenas 11% do salário mínimo (R$ 51,15) em contribuição mensal ao INSS para garantir o acesso a benefícios previdenciários, outros R$ 5,00 por mês de ISS – Imposto Sobre Serviços — a fim de regularizar sua atuação junto à prefeitura municipal e mais o valor de R$ 1,00 de ICMS para os cofres estaduais. O secretário Arzua disse à deputada Luciana que a intenção do Governo do Paraná é de isentar o empreendedor individual e afirmou também que “a Receita (do Estado) está estudando o assunto”.
Jornalista: Thea Tavares (MTb 3207/PR)