A renegociação de dívidas do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) beneficiará este ano 1,6 milhão de famílias em todo o País. Todas as culturas estão incluídas nas medidas anunciadas na sexta-feira (17/08), em Brasília, pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), depois de reunião à tarde com representantes da Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (Fetraf) e outras entidades.
Com o acordo serão beneficiadas famílias que assinaram contratos tanto de custeio quanto de investimento. Seiscentas mil dessas famílias são enquadradas na faixa de mais baixa renda – o grupo B do Pronaf. Os bônus para renegociações de dívidas nos contratos de custeio variam entre 15% e 35% (nas safras 2003/2004, 2004/2005 e 2005/2006). Já para os contratos de investimento, serão de até 18% (para as parcelas com vencimento em 2007). O valor total previsto pelo MDA em bônus para os agricultores familiares é de R$ 330 milhões.
Todas as parcelas do Pronaf que já venceram desde o dia 1º de janeiro de 2007 ou estão por vencer até 27 de setembro deste ano tiveram o vencimento automaticamente prorrogado para 28 de setembro de 2007. Para o Coordenador Geral da Fetraf-Sul, Altemir Tortelli “a negociação foi uma solução razoável e dá um fôlego para que os agricultores familiares possam se replanejar”, destaca.
As medidas para os contratos de custeio:
– Prorrogação dos prazos de vencimento dos contratos da safra 2006/2007 (com vencimento até 27/09/2007) para o dia 28/09/2007. Além disso, há prorrogação do prazo de vencimento de parcelas de 2007 (vencidas ou vincendas até 27/09/2007) de contratos das safras 2003/2004, 2004/2005 e 2005/2006 também para o dia 28/09/2007.
– Bônus de adimplência para o pagamento dos contratos prorrogados da safra 2003/2004 (de 35% para os grupos A/C, C e D e de 20% para o grupo E do Pronaf).
– Bônus para o pagamento dos contratos prorrogados da safra 2004/2005 (de 30% para os grupos A/C, C e D e de 20% para o grupo E do Pronaf).
– Bônus para o pagamento dos contratos prorrogados da safra 2005/2006 (de 20% para os grupos A/C, C e D e de 15% para o grupo E do Pronaf).
– Esses bônus anunciados são complementares aos bônus de adimplência previstos nos contratos do Pronaf dos grupos A/C e C.
– Para os contratos da safra 2006/2007 (de beneficiários do Pronaf com dívidas de safras anteriores), ainda é possível postergar 30% do valor total da parcela que venceria em 2007 para o próximo ano de 2008.
– Há, ainda, a possibilidade de se prorrogar o pagamento da parcela até um ano após o vencimento previsto nos contratos de custeio. Nesses casos específicos, o beneficiário perde o direito ao bônus de adimplência (nas safras 2003/2004, 2004/2005 e 2005/2006).
As medidas para os contratos de investimento:
– Bônus de 10% para o pagamento integral da parcela de 2007 para os contratos de investimento do Pronaf no grupo B.
– Bônus de 18% para pagamento integral das parcelas dos contratos de investimento que vencem em 2007, em todos os demais grupos do Pronaf.
– Observação: essas medidas são válidas para as parcelas com vencimento em 2007, desde que os beneficiários estejam adimplentes com as parcelas vencidas até 31/12/2006.
– Há ainda, a possibilidade de se pagar 20% da parcela e prorrogar os outros 80% até um ano após o vencimento previsto nos contratos de investimento. Nesses casos específicos, o bônus de adimplência é de 5%.
Fonte: http://www.fetrafsul.org.br
Mais informações:
Altemir Tortelli, Coordenador Geral da Fetraf-Sul – 54 99233249 Coordenador da Fetraf-Sul Rio Grande do Sul, Ari Pertuzatti 54 9983-5824 Coordenador da Fetraf-Sul Santa Catarina, Daniel Kothe 49 91073477 Coordenador da Fetraf-Sul Paraná, Neveraldo Oliboni 46 91052576
(*) Luciane Bosenbecker Assessoria de Imprensa Fetraf-Sul imprensa@fetrafsul.org.br msn: luciane.bosenbecker@hotmail.com 49 3329-3340 49 9914-0788