As mulheres poderão providenciar toda documentação civil básica de que precisarem, desde certidões de nascimento e casamento até registro no INSS para futura aposentadoria. O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) lança nos dias 14 e 15 de outubro o Programa Nacional de Documentação das Mulheres Trabalhadoras Rurais no Paraná. O lançamento será feito no Projeto de Assentamento Eduardo Raduan, município de Marmeleiro (Região Sudoeste). A estimativa inicial do Incra é que o programa beneficie cerca de mil mulheres no Estado.
No dia 14, a partir das 9h, as trabalhadoras rurais terão acesso à documentação na Comunidade Progresso. Serão atendidas as mulheres da própria comunidade e também da comunidade São Pedro, Santa Terezinha, São Domingos, São João e Nossa Senhora Aparecida. No dia 15, o programa será lançado na comunidade Barra Bonita, que atenderá também as comunidades Bela Vista, Santo Antônio e Fátima.
O horário de atendimento também será a partir das 9h. As mulheres poderão providenciar, nesses dois dias, toda documentação civil básica de que precisarem, desde certidões de nascimento e casamento até registro no INSS para futura aposentadoria.
O programa conta com a parceria da Caixa Econômica Federal, que fará a emissão do CPF; dos Cartórios, que farão os casamentos e as certidões de nascimento; da Secretaria de Estado da Segurança Pública, por meio do Instituto de Identificação, que fará a expedição das carteiras de identidade; do Tribunal Regional Eleitoral, para emissão de títulos de eleitor; do Ministério do Trabalho, por meio da Delegacia Regional do Trabalho, para confecção da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS); e Ministério da Previdência Social – via Instituto Nacional do Seguro Social – para registro no INSS e palestras sobre aposentadoria rural.
O Incra estima que 41 mil mulheres acampadas e assentadas da reforma agrária em todo o país deverão beneficiar-se do programa nacional, lançado em junho pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). A falta de documentação, como CPF e identidade, impede que se tenha acesso às políticas públicas, entre elas a titularidade da terra e os créditos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
As informações são da assessoria do Ministério do Desenvolvimento Agrário.