A Política Externa do Governo Lula Por Bárbara T. Zimmermann. Muitos acreditam que as relações internacionais de um país não influenciam no contexto político interno e não trazem mudanças reais no cotidiano das pessoas. Porém, um olhar mais atento evidenc
A Política Externa do Governo Lula Por Bárbara T. Zimmermann*
Muitos acreditam que as relações internacionais de um país não influenciam no contexto político interno e não trazem mudanças reais no cotidiano das pessoas. Porém, um olhar mais atento evidencia que esse tipo de pensamento é equivocado. Por exemplo, um acordo firmado entre o Brasil e a Coréia do Sul com o intuito de diminuir as barreiras comerciais dos produtos e serviços, facilitando o comércio bilateral entre os dois países, faz com que, em tese, algumas empresas brasileiras beneficiem-se desse acerto; com o incremento das exportações tem-se necessariamente um aumento da produção, fazendo com que aumente também a oferta por empregos nas fábricas brasileiras; acordos nas áreas da cultura, propriedade intelectual, política ambiental e direitos humanos são outros temas que acarretam reflexos diretos para os cidadãos brasileiros.
No que se refere à política externa do atual governo, apesar do seu direcionamento estar causando alguns descontentamentos, seja no meio empresarial ou na mídia, percebe-se que as ações do Itamaraty possuem bases sólidas: análises superficiais concluem que as constantes viagens feitas pelo presidente não originam qualquer benefício direto para o País; ou, ainda, que os novos apoios, em especial à Venezuela de Hugo Chávez e Cuba de Fidel Castro, não foram positivos e acabaram ?azedando? as relações com a Argentina, Chile, Uruguai e México, ?reais parceiros? do Brasil ? sem contar os EUA e a União Européia.
Diferentemente de Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva tem operado de maneira contínua e objetiva, buscando nas relações internacionais do Brasil interesses condizentes com os nacionais, unindo a isso o desejo de maior inserção do País como protagonista nas negociações. As diferenças na condução da política externa de FHC e Lula são expressas. Enquanto o primeiro buscou a abertura da economia e a privatização do País, com resultados nem sempre auspiciosos, Lula tem atuado em prol de um sistema multilateral, de relações internacionais mais democráticas e de uma ordem econômica, política e social mais justas.
A procura por novos parceiros tem sido uma das táticas utilizadas para que tais objetivos sejam alcançados. Países da África, Oriente Médio, Extremo Oriente e América Latina têm recebido especial atenção ? sem deixar de lado os tradicionais parceiros. Aqueles mercados estratégicos representam uma política alternativa cujo objetivo é a diminuição da volatilidade e da dependência do Brasil em relação a um só país/região. China, Rússia, Índia e Brasil, os chamados países-baleia, têm firmado acordos de cooperação. Contudo, segundo fontes do Itamaraty, os Estados Unidos absorvem quase um quarto das exportações brasileiras, sobretudo de bens manufaturados, permanecendo na posição de principal parceiro comercial individual do País. De forma similar, o Brasil continua a ser o maior receptor de investimentos dos EUA na América do Sul. Estimam-se em US$ 34 bilhões os investimentos norte-americanos no Brasil e em US$ 2 bilhões brasileiros nos Estados Unidos. Tais dados levam a concluir que a manutenção das relações com Washington traz benefícios para o País, porém, mantendo-se a precaução necessária nas negociações, especialmente da Alca.
Outra característica do governo Lula tem sido a confiança nas organizações internacionais. A revitalização do Mercosul, a candidatura (apesar de fracassada) do diplomata brasileiro Luiz Felipe de Seixas Corrêa para a direção-geral da Organização Mundial do Comércio, a posição de pleiteante a uma cadeira no Conselho de Segurança da ONU são indícios dessa fé na legalidade das instituições internacionais ? além de características de uma política externa afirmativa e pragmática. Paulo Vizentini, professor de Relações Internacionais da UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul) e coordenador do Nerint (Núcleo de Estratégia e Relações Internacionais), conclui: ?O princípio de democratização das relações internacionais [é] invocado explicitamente?.
A diplomacia social da atual política externa é outro ponto que merece atenção. Os discursos do presidente Lula significam a tentativa de construção de uma política que minimize os estragos da globalização neoliberal. O combate à pobreza e à fome, o respeito à diversidade cultural e a um sistema internacional multilateral e democrático são questões defendidas pelo governo brasileiro.
Dentro da política econômica, as exportações têm se mostrado bastante vultuosas. Com índices recordes, a balança comercial gera ânimo no empresariado nacional, além de aumentar a confiança do mercado externo no Brasil. Os recursos advindos desse comércio são bastante úteis para, infelizmente, o pagamento da dívida externa. Porém, a taxa de crescimento do Brasil, quando comparada com a de outros países da região, ficou para trás: segundo editorial do jornal paranaense Gazeta do Povo (15/04/05), em 2004 o comércio exterior brasileiro cresceu apenas 0,1% em relação ao ano anterior, representando pífios 1,1% do comércio mundial. Além disso, grande parte das exportações brasileiras são de commodities, propensas às variações das cotações do mercado internacional. Nesse sentido ? e nunca é demais tocar no assunto ?, urge desenvolver-se uma política industrial nacional, diminuindo a dependência do País quanto aos itens de maior valor agregado ? grande parte importados. Para alcançar uma maior competitividade, é cogente implementar um projeto de modernização da indústria nacional em consonância com a teoria da dependência que Raul Prebisch elaborou na década de 1960. Produtos semi-elaborados e industriais já estão compondo a pauta comercial brasileira, contudo, continuamos sendo majoritariamente uma nação agroexportadora. Todavia, isso não deve ser visto como um motivo de vergonha, e sim como um estímulo para o desenvolvimento.
A nova ordem internacional, conhecida pela globalização, pela desregulamentação dos mercados e pelo livre acesso às economias nacionais, deveria forçar os países a definir uma estratégia que não anulasse as respectivas soberanias e possibilitasse o exercício de políticas nacionais. Dessa forma, o crescimento de um país não deve se basear exclusivamente na sua inserção subalterna da lógica econômica internacional. O desenvolvimento econômico interno não pode ficar dependente dos mercados externos: o projeto central de uma nação, na atual conjuntura histórica, não deveria ser apenas o acesso a esses mercados e aos fluxos de capitais. ?É preciso uma sólida base institucional para investidores e empreendedores domésticos, formação de capital humano, infra-estrutura pública e valorização do setor privado local?, acrescenta Gilberto Dupas, coordenador-geral do Grupo de Conjuntura Internacional (Gacint), da USP.
Nesse cenário, nota-se a presença de um (não tão) novo ator, a grande empresa transnacional, cuja lealdade aos sistemas nacionais é mínima. Os benefícios dados a essas empresas estrangeiras desestimulam a produção nacional ? já que os itens locais perdem concorrência ?, retardam ainda mais o processo de modernização da indústria nacional e reduzem o papel do capital nacional. Além disso, fica uma questão: será que os incentivos concedidos às empresas brasileiras são da mesma ordem que aqueles dados às multinacionais? Ou ainda: é proveitoso para o Brasil ficar fora desse processo de instalação de transnacionais dentro do país? Dupas comenta: ?É preciso […] combinar as oportunidades oferecidas pelos mercados internacionais com uma estratégia de desenvolvimento doméstico que estimule o lado agressivo dos empreendedores locais?.
Logo, percebendo a divergência dos diferentes grupos de interesse existentes ? capital financeiro internacional, empresariado local e a sociedade em geral ? supõe-se que os governos deveriam ter em mente o bem-estar da nação. Pode-se então concluir que, dentro das teorias das relações internacionais, a política externa do governo Lula, ao buscar uma efetiva participação no cenário global e ao afirmar princípios como a multilateralidade ? procurando novos parceiros e reconhecendo o papel de novos atores nas relações internacionais ? é tida como pluralista. Temas como a erradicação da fome, políticas fundiária e social corroboram essa diversidade da agenda do Itamaraty.
*Graduanda de Relações Internacionais em Curitiba.
Artigo publicado na revista Diplomacia & Negócios (edição abril/maior de 2005 – pags. 24 e 25) – www.diplomaciaenegocios.com.br.