Curitiba, PR (08/05/2009) – O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) deu o pontapé inicial na campanha de mobilização social pela aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 047/2003, mais conhecida como PEC Alimentação. A PEC 047/2003, que tramita no Congresso Nacional, inclui no texto da Constituição Federal — artigo 6º — a alimentação como um dos direitos sociais do povo brasileiro. A garantia desse direito no texto da carta magna objetiva fortalecer o processo de institucionalização do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, estimular e garantir um conjunto de políticas públicas de combate à fome, à miséria e em defesa do direito humano à alimentação adequada e saudável, além de evitar retrocessos.A presidente da Frente Parlamentar de Segurança Alimentar e Nutricional da Assembleia Legislativa do Paraná, deputada estadual Luciana Rafagnin (PT), acredita que é importante criar uma grande mobilização nacional, que reúna pessoas e organizações sociais em torno da aprovação da PEC Alimentação. “Queremos que no dia 16 de outubro deste ano, quando se comemora o dia mundial da alimentação, a gente possa festejar também esse importante avanço na luta por um mundo melhor para todos”, disse Luciana, convidando as pessoas a participarem da campanha. Um abaixo-assinado está disponível na internet para quem quiser abraçar a causa.
Campanha para aprovação da PEC Alimentação http://www4.planalto.gov.br/consea/pec-alimentacao Abaixo-assinado http://www4.planalto.gov.br/consea/pec-alimentacao/abaixo-assinado Jornalista: Thea Tavares (MTb 3207/PR) – (41) 9658-7588. Contatos: Deputada estadual Luciana Rafagnin – (41) 3350-4087 / 3350-4249 – Em Francisco Beltrão: (46) 3524-0939.