A meta é beneficiar 37,5 mil famílias com o acesso à terra até o final do ano. O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e o Governo do Estado do Rio Grande do Norte realizaram neste final de semana o lançamento do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) no município de Açu (RN). Foram anunciadas as novas condições de financiamento do PNCF que permitem a redução de 30% no custo do financiamento e a nova linha voltada especialmente para os jovens rurais. A meta é beneficiar 37,5 mil famílias com o acesso à terra até o final do ano.
O Rio Grande do Norte teve um bom desempenho no cumprimento das metas do Crédito Fundiário em 2003. Foram beneficiadas 1.002 famílias e investidos mais de R$ 15 milhões em recursos para aquisição de terras e estruturação da unidade produtiva. Para este ano a perspectiva é que o Estado supere a meta inicial. Nos primeiros três meses, 107 famílias já foram beneficiadas com recursos de R$ 1.6 milhão. Outras 15 propostas estão em análise na Unidade Técnica Estadual do Programa. A Secretaria de Assuntos Fundiários e de Apoio à Reforma Agrária (Seara) é o órgão executor do Crédito Fundiário no estado.
Novas condições
O Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) faz parte do Plano Nacional de Reforma Agrária e possibilita o acesso à terra e a investimentos para a estruturação da unidade produtiva e para infra-estrutura básica por meio de financiamento. As novas condições do PNCF estabelecidas na Resolução no 3.176 do Conselho Monetário Nacional (CMN) representam uma redução de mais de 30% no custo do financiamento.
A lista de itens financiáveis foi ampliada, houve redução da taxa de juros fixa e novas vantagens foram introduzidas como bônus adicional de incentivo a uma boa negociação do preço da terra, além de descontos especiais para pagamentos em dia e para antecipação do pagamento da dívida a partir do oitavo ano.
A taxa de juros fixa varia conforme as faixas de financiamento. Na primeira faixa, para financiamentos até R$ 5 mil, a taxa de juros é de 3 por cento ao ano. Na segunda faixa, acima de 5 mil até 15 mil reais, é de 4 por cento. Na faixa de 15 a 25 mil reais, os juros foram estabelecidos em 5.5% e, acima de 25 até 40 mil, em 6.5%. O prazo de pagamento para as duas primeiras faixas é de 14 anos; nas duas últimas de 17 anos. A carência é de 24 meses. Os beneficiários terão bônus fixo sobre o principal e sobre os juros, que variam de acordo com a região, e um bônus adicional nos casos de uma boa negociação na compra da terra (compra do imóvel no mínimo 10% abaixo do preço de referência). Essas vantagens estão condicionadas aos pagamentos das parcelas em dia e ao cumprimento do previsto no projeto produtivo. Apenas podem ser financiadas as áreas não passíveis de desapropriação para fins de reforma agrária. Os recursos do Programa Nacional de Crédito Fundiário são oriundos do Fundo de Terras e da Reforma Agrária e de acordo de empréstimo com o Banco Mundial.