Com a aprovação da PEC não poderá haver trabalho escravo, sob o risco de essa terra integrar o Plano Nacional de Reforma Agrária. A proposta de emenda constitucional que prevê expropriação da terra onde comprovadamente houver trabalho escravo deverá estar promulgada no máximo até o final deste mês. A informação foi dada pelo deputado federal Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP).
A aprovação da admissibilidade da matéria, esta semana, em tempo recorde, na Comissão de Constituição e Justiça, revela segundo o deputado a vontade da Casa de fazer andar a proposta de “saneamento do trabalho escravo no Brasil”. Greenhalgh lembrou que o presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), já abriu prazo para inscrições na comissão especial e a partir daí será discutido o mérito. Mas, na opinião de Greenhalg, “não deverá haver resistência, porque a grande maioria é favorável à promulgação da PEC de autoria do deputado Paulo Rocha, que tramita desde 1995 e já foi aprovada no Senado”.
Perda da terra
Greenhalg lembrou ainda que o direito de propriedade no Brasil não é absoluto, é condicionado à produtividade da terra, ao respeito às leis trabalhistas e ao meio ambiente. “Não se pode plantar maconha, porque se perde a terra para a reforma agrária. E agora não poderá haver trabalho escravo, sob o risco de essa terra integrar o Plano Nacional de Reforma Agrária”, afirmou. “A partir da PEC, não haverá choro nem vela. Haverá perda da terra”, acrescentou o parlamentar petista.
Greenhalg associa a rapidez da aprovação do projeto à indignação da sociedade contra o assassinato de três fiscais e um motorista do Ministério do Trabalho em Unaí (MG), no final de janeiro. “É uma tragédia que provocou comoção nacional e é nesse momento que se dá a possibilidade do avanço na votação da matéria, por isso há rapidez na tramitação disso na Câmara”, afirmou o deputado.(LA)