O presidente em exercício, José Alencar, sancionou hoje (16) lei que estende a merenda escolar e o transporte escolar ao ensino médio e à educação de jovens e adultos da rede pública. Medida provisória nesse sentido já havia sido assinada em janeiro

Mylena Fiori Repórter da Agência Brasil Brasília – O presidente em exercício, José Alencar, sancionou hoje (16) lei que estende a merenda escolar e o transporte escolar ao ensino médio e à educação de jovens e adultos da rede pública. Medida provisória nesse sentido já havia sido assinada em janeiro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e os repasses já vinham sendo feitos aos estados desde fevereiro. Com a nova lei, o orçamento para alimentação escolar foi ampliado em R$ 400 milhões, totalizando R$ 2,1 bilhão, sendo que 30% deverão ser aplicados na aquisição de produtos da agricultura familiar. Além dos 35 mil alunos de creches, pré-escola e ensino fundamental já atendidos pela merenda escolar, passam a ser beneficiados 9 milhões de estudantes do ensino médio e 3 milhões de alunos dos programas de educação de jovens e adultos. No caso do transporte escolar, o montante previsto para este ano passou de cerca de R$ 300 milhões para R$ 460 milhões, alcançando todos os alunos do ensino médio e jovens e adultos de zonas rurais. “Antes o ensino médio não tinha nada e havia uma grande evasão. Com isso, estamos fazendo com que o aluno do ensino médio continue sendo assistido”, resumiu o presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Daniel Balaban. Outra novidade da nova lei é a ampliação do Programa Dinheiro Direto na Escola, que contará com R$ 1 bilhão este ano para manutenção de mais 30 mil escolas, totalizando 180 mil estabelecimentos de ensino público. A nova lei será publicada amanhã (17) no Diário Oficial da União. (*) Fonte: http://www.agenciabrasil.gov.br/noticias/2009/06/16/materia.2009-06-16.2807854480/view Lei que amplia recursos e merenda para escolas públicas está no Diário Oficial 17/06/2009 Da Agência Brasil Brasília – Está na edição de hoje (17) do Diário Oficial da União a norma que estende aos estudantes do ensino médio e à educação de jovens e adultos da rede pública a concessão de merenda e de transporte escolar. Com a Lei nº 11.947, 30% do orçamento para alimentação escolar deverão ser aplicados na aquisição de produtos da agricultura familiar. A medida também amplia o Programa Dinheiro Direto na Escola, que contará com R$ 1 bilhão este ano para manutenção de mais 30 mil escolas, totalizando 180 mil estabelecimentos de ensino público.

Diário Oficial: http://www.in.gov.br/imprensa/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=2&data=17/06/2009 

Agência Brasil: http://www.agenciabrasil.gov.br/noticias/2009/06/17/materia.2009-06-17.0106616725/view

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