Hoje no Paraná, de 4 a 5 mil crianças estão em abrigos sem processos concluídos. Só em Curitiba são 1.500
O Projeto de Lei nº 501/2013, protocolado nesta segunda-feira (14), pela deputada estadual Luciana Rafagnin (PT), instituí o dia 11 de outubro, véspera do Dia da Criança, como Dia de Reflexão e Campanha pela Adoção no Estado do Paraná, a ser celebrado anualmente como data oficial no calendário estadual.
De acordo com Luciana Rafagin, o projeto defende que os artigos 163, que estabelece que o prazo máximo para conclusão do procedimento de destituição do poder familiar será de 120 (cento e vinte) dias; e 19 § 2º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), determinando que a permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de 2 (dois) anos, sejam cumpridos com prioridade, no Paraná.
“Através dos movimentos que defendem o cumprimento dos prazos legais para que ocorram as adoções ou reinserção das crianças à família biológica, constatamos que o ECA não vem tendo esses artigos cumpridos. Então nos somamos a essa causa que é de grande relevância social, pois se trata de priorizar o futuro desses meninos e meninas, em situações de vulnerabilidade”, ressalta a deputada.
A necessidade de um dia de reflexão que proporcione ações, levantamentos estatísticos e até a possibilidade de uma ação intensiva da justiça para dar celeridade à conclusão dos processos relacionados às crianças abrigadas, veio através representantes de movimentos, que no último dia 11 de outubro, realizaram uma manifestação em frente ao Fórum da Família, da Criança e Adolescente, de Curitiba, apresentando números elevados de abrigados que completam a maioridade nos abrigos, sem terem retornado às famílias, assim como nunca terem entrado para o Cadastro Nacional da Adoção (CNA).
“A justiça alega que dá prioridade à reinserção familiar, o que também defende o ECA e somos de acordo. Mas o que não pode acontecer mais, é deixarmos crianças abrigadas até aos 18 anos, sem terem para onde ir”, destaca Aristéia Morais Rau, do Movimento Nacional das Crianças Inadotáveis (Monaci), que explica que o nome do movimento é uma provocação que chama para a reflexão do problema, pois, segundo ela, criança que não tem o processo concluído, mesmo sem família extensa apta a ficar com ela, é considerada “inadotável” pela justiça.
De acordo com estimativa não oficial, trazida pelos movimentos em prol da adoção, hoje no Paraná, de 4 a 5 mil crianças estão em abrigos sem processos concluídos. Só em Curitiba são 1.500 crianças nessa situação. Enquanto isso, pretendentes a adoção aguardam na fila, de 7 a 8 anos. Muitos chegam a desistir, pelo cansaço da demora.