Requerimento deverá ser encaminhado ao governo com o intuito de avaliar o direito ao trabalho nos presídios.
Curitiba, PR (10/10/2011) – A deputada Luciana Rafagnin (PT) está preocupada com a ressocialização dos presos e com o cumprimento da legislação que trata do direito ao trabalho e da obrigatoriedade de atividades laborais nos presídios do Paraná. Por isso, ela protocolou nesta segunda-feira (10) na sessão da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) um requerimento pedindo informações à secretária estadual de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Maria Tereza Uille Gomes, a fim de montar um diagnóstico do sistema carcerário. A deputada Luciana quer saber, entre outras coisas:
=> Quantos são os estabelecimentos prisionais em funcionamento no Paraná e de qual esfera governamental é a responsabilidade sobre cada um deles?
=> Qual a população carcerária no Paraná? Quantos encontram-se detidos em condenação definitiva e quantos, em provisória?
=> Quantos profissionais atendem diretamente aos estabelecimentos prisionais?
=> De que maneira estão sendo cumpridos os termos propostos no artigo 31 da Lei de Execuções Penais?
=> Quantos estabelecimentos prisionais oferecem o trabalho aos detidos como proposta de ressocialização, quem administra ou oferta trabalho e qual o sistema de remuneração?
=> Qual o percentual de ex-detentos ressocializados?
O líder do governo, deputado Ademar Traiano (PSDB), mais uma vez, pediu para debater e o envio do requerimento não foi aprovado em plenário. Tirado da pauta, ele fica suspenso para vistas do deputado.
Jornalista: Thea Tavares (MTb 3207-PR).