A deputada estadual Luciana Rafagnin (PT-PR) reivindica ao estado o retorno de um direito que vigorou até o final do ano passado.
A deputada estadual Luciana Rafagnin (PT-PR) enviou expediente ao governo do estado para que se institua novamente a isenção fiscal do ICMS na compra de veículo novo por pessoa que tenha sido submetida à mastectomia, ou seja, à cirurgia de retirada de mama. Essa medida já era um direito no Estado do Paraná até 31 de dezembro do ano passado. Por meio de decreto, o governo do estado acabou com tal isenção.
A deputada Luciana lembra que o câncer de mama é o segundo tipo de tumor mais frequente no mundo e é o que mais vitima as mulheres. A mastectomia é o tratamento mais comum nesses casos e consiste na retirada cirúrgica de toda a mama. “É um tratamento invasivo, que acarreta em debilidades motoras. As pessoas mastectomizadas em geral, com variáveis condições de deficiência, precisam adquirir veículos com direção automática e hidráulica, que são mais caros”, argumenta a deputada. “A isenção fiscal de ICMS na aquisição de veículo novo se torna assim um direito à acessibilidade da pessoa com deficiência”, conclui Luciana.
Autor: Thea Tavares