Projeto de Lei da deputada estadual Luciana Rafagnin defende a rotulagem dos alimentos transgênicos e seus derivados. Curitiba, PR (19/04/2005) – A deputada estadual Luciana Rafagnin, presidente da Comissão de Agricultura, Indústria, Comércio, Turismo
Projeto de Lei da deputada estadual Luciana Rafagnin defende a rotulagem dos alimentos transgênicos e seus derivados. Curitiba, PR (19/04/2005) – A deputada estadual Luciana Rafagnin, presidente da Comissão de Agricultura, Indústria, Comércio, Turismo e Mercosul da Assembléia Legislativa do Paraná, apresentou, na Casa, um Projeto de Lei sobre a rotulagem dos alimentos transgênicos ou que tenham sido fabricados a partir de organismos geneticamente modificados (OGM’s). O projeto, PL nº 194/2005, é fruto das reivindicações de organizações da agricultura familiar, organismos ambientais e de defesa do consumidor, entidades coordenadoras da Jornada de Agroecologia. “O objetivo de se ter uma lei no Estado que determine a rotulagem desses produtos é o de garantir aos consumidores paranaenses o direito de optar pelo consumo ou não de alimentos transgênicos e seus derivados. Sem isso, a população perde o poder de decisão do que quer consumir, do que é melhor para sua família, e fica refém de um mercado, no qual prevalecem apenas interesses econômicos e o sobe-e-desce dos preços”, diz a presidente da Comissão de Agricultura.
Na justificativa do projeto, a deputada Luciana Rafagnin argumenta que a União Européia, desde 18 de abril de 2003, adota a rotulagem completa de todos os produtos fabricados a partir de OGM’s, mesmo para aqueles em que não seja possível detectar o DNA geneticamente modificado. É o caso da carne de gado alimentado com ração transgênica, de leite, ovos, óleos, margarinas e lecitinas de soja. O projeto determina que esses produtos devam trazer no rótulo a informação: “produto de animal alimentado com transgênico”. Na China, as restrições também são severas e qualquer produto transgênico comercializado sem a rotulagem devida é considerado ilegal.Jornalista: Thea Tavares (MTb 3207-PR) Contatos: Dep. Estadual Luciana Rafagnin – (41) 350-4087 / 252-4314.