Projeto apresentado por Lula vai garantir que agências não cedam a pressões, tanto de governos como da iniciativa privada. O projeto do governo com novas regras para as agências reguladoras garante estabilidade às agências, ao contrário do que apregoava a oposição. A avaliação foi feita hoje pelo deputado federal Fernando Ferro (PT-PE), que vê avanços proposta.
“O projeto é importante porque vivíamos uma situação anômala, em que a agência reguladora surgiu no bojo de uma proposta de reformulação do estado, de privatização e terceirização. Mas também é fundamental inclusive para desmentir o discurso da oposição, de que o governo Lula estaria enfraquecendo as agências”, declarou Fernando Ferro, membro da Comissão de Minas e Energia da Câmara.
Pressões
Para o parlamentar, o projeto apresentado ontem pelo governo vai garantir que as agências não cedam a pressões, tanto de governos como da iniciativa privada. “O Congresso deverá aprovar esse projeto, evidentemente fazendo reajustes e correções. Mas vai manter o eixo central do projeto que recupera o Poder Executivo como ente concedente”, assinalou o parlamentar petista.
Fernando Ferro destaca também como eixos essenciais da proposta uma ouvidoria que permitirá ao consumidor fazer queixas, um contrato de gestão que obriga a direção da agência a estabelecer claramente os rumos administrativos e cumpri-lo, além de não coincidir os mandatos das direções das agências com o do presidente da República.(LA)