As farmácias populares venderão os remédios a preço de custo. A Câmara aprovou na tarde desta quinta-feira a medida provisória nº 154/03, que viabilizará a criação das farmácias populares, um dos compromissos de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A medida autoriza a Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz) a disponibilizar o excedente da produção pública de medicamentos e firmar convênios para adquirir medicamentos genéricos produzidos pelos laboratórios privados para repasse às farmácias populares, que venderão os remédios a preço de custo.
A deputada Angela Guadagnin (PT-SP), presidente da Comissão de Seguridade Social e Família, salientou que a medida é um grande avanço no processo de implantação das farmácias populares. A MP permite ainda que a Fiocruz firme parcerias com laboratórios públicos, que existem em vários estados, para a produção de medicamentos.
“A preocupação de que o Ministério da Saúde poderá se eximir de fornecer medicamentos gratuitos não se justifica, pois uma coisa de maneira nenhuma inviabiliza a outra, o governo está apenas ampliando a possibilidade de aquisição de medicamentos até para aqueles que não atendidos pelo SUS”.
Setor elétrico
Por consenso, a Câmara também aprovou 33 das 34 emendas apresentadas pelo Senado à MP nº 144/03, que estabelece regras para o setor elétrico. Segundo o deputado Fernando Ferro (PT-PE), relator da matéria, muitas das emendas tratavam-se de ajustes ao texto original. “Houve o reconhecimento de que o Senado introduziu alguns aprimoramentos”, ressaltou. Entre as mudanças incluídas pelo Senado, estão a flexibilização na transição entre as regras existentes e o novo modelo proposto e a diminuição da faixa dos consumidores industriais que poderão negociar diretamente com as empresas geradoras. Também foi aprovado com a rejeição de apenas uma emenda as alterações feitas pelo Senado à MP nº145/03, que cria a Empresa de Pesquisa Energética.
A Câmara aprovou ainda as seguintes medidas provisórias: a de nº 156/03, que institui o auxílio-aluno no projeto de profissionalização dos trabalhadores de enfermagem (profae); a de nº 157/03, que altera a lei nº 10.826/03 possibilitando que as guardas municipais de cidades de mais de 50 mil habitantes possam usar armas; a de nº 158/03, que dispõe sobre a criação do plano de cargos da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), a de nº 159/03, que autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção econômica à Companhia de Navegação do São Francisco e a de nº 160/03, que dispõe sobre a instituição de gratificação temporária para os servidores técnicos das instituições federais de ensino.