A reforma entra em votação no plenário, em primeiro turno, na terça-feira. A definição sobre a supressão do artigo que trata do subteto do funcionalismo público estadual na reforma da Previdência está suspensa até pelo menos segunda-feira.
Nesta sexta-feira, o líder do governo, Aloizio Mercadante (PT-SP), reúne-se com o governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), para ouvir argumentos contra a alteração do texto já aprovado pela Câmara. Na segunda-feira, será a vez do governador do Rio Grande do Sul, Germano Rigotto (PMDB), defender as razões pelas quais acha que o artigo deve ser suprimido do texto da reforma.
Mercadante explicou que a negociação não envolve a possibilidade de simplesmente extinguir da reforma a definição do subteto estadual. “Não se trata de não ter subteto. Há acordo no Senado para isso. Há acordo entre os governadores sobre o assunto. O que estamos decidindo é o que fazer, como implementar o subteto”, disse Mercadante.
Por enquanto, são duas as possibilidades. A primeira suprime o artigo que trata do subteto estadual aprovado na Câmara dos Deputados, o que manteria as regras em vigor na Constituição, até que a PEC paralela regulamentasse a questão. A outra, seria a manutenção do texto atual da reforma aprovado pelos deputados.
Atualmente, só existe o teto único da União, que é o do salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Sem regulamentação, a regra atual faz com que nas três esferas da Administração Pública existam salários e aposentadorias que superam o teto do STF. A hipótese de simplesmente suprimir o artigo e deixar o país sem subteto é refutada pelo líder governista. “Isso significa atrelar o salário do Executivo estadual ao salário do Supremo, que não há como controlar, sobretudo, no caso de um estado pobre”, afirmou.
O texto em tramitação define três subtetos. Os servidores do Judiciário foram beneficiados com o subteto dos desembargadores, que é de 90,25% dos vencimentos dos ministros do STF. Os servidores do Legislativo têm como subteto o salário do deputado estadual. Os funcionários do Executivo estadual têm como limite o salário dos governadores de seus estados.
A PEC paralela prevê que o subteto do Executivo estadual seja o salário do governador, mas este pode prazo, de até 60 dias após a promulgação da reforma (no caso da PEC paralela), para enviar um projeto de lei para a Assembléia Estadual, no qual define um novo valor para o subteto, que poderá ser, no máximo, equivalente ao salário dos desembargadores.
A reforma entra em votação no plenário, em primeiro turno, na terça-feira. Se não houver acordo, Mercadante diz que a questão será resolvida no voto.