Os recursos serão usados em reforma, compra de mobiliário e material pedagógico para as escolas públicas das redes estaduais e municipais. O Ministério da Educação, por intermédio do Fundo de Fortalecimento da Escola (Fundescola), vai liberar R$ 62 milhões de reais, até o fim deste ano, para 19 estados e 384 municípios das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, segundo informou a assessoria do MEC.
Os recursos destinam-se à reforma e adequação de salas de aula e sanitários, compra de mobiliário e material pedagógico para as escolas públicas das redes estaduais e municipais, programas de formação de professores e expansão da metodologia da Escola Ativa em salas multisseriadas da zona rural.
Para firmar convênios e receber os recursos, a Coordenação de Programação e Convênios do Fundescola alerta que as secretarias estaduais e prefeituras devem providenciar sua habilitação junto ao FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e verificar o recadastramento das unidades executoras das escolas, “o mais rápido possível.”
O MEC informou, também, que, conforme a legislação em vigor, nenhum convênio poderá ser firmado se os interessados estiverem inadimplentes. As consultas para verificação da situação e dos documentos necessários para a habilitação podem ser feitas no site do FNDE. O Fundescola já está recebendo os planos de trabalhos (PTA) para análise e aprovação. Este é o primeiro passo para estados e municípios firmarem os convênios. Assim, para cada ação a ser executada é necessário que as secretarias estaduais e prefeituras apresentem um plano de trabalho.
O pré-requisito para aprovação dos planos de trabalhos que as escolas providenciem o recadastramento de suas unidades executoras (caixas escolares, associações de pais e mestres) junto ao FNDE.
Uma vez aprovados os planos de trabalhos, é necessário que os estados e municípios estejam habilitados, isto é, com a documentação em situação regular. As secretarias estaduais e as prefeituras que não estiverem habilitadas não poderão firmar convênios com o FNDE/MEC e perderão o direito aos recursos, sendo essas verbas transferidas para outros estados ou municípios.