Curitiba, PR (28/01/2008) – Em Itapema, no litoral catarinense, a 60 Km de Florianópolis e a 222 Km de Curitiba, o prefeito Sabino Bussanello (PT) encontrou uma forma criativa de regularizar os imóveis construídos até 2006 e que não obedecem às normas estabelecidas pelo Plano Diretor do município.
Desde que assumiu o cargo, em julho de 2006, o prefeito e sua equipe vêm agindo junto aos construtores e proprietários de imóveis já consolidados buscando sua regularização. Em vez de dinheiro recolhido aos cofres públicos, a prefeitura, junto com o Ministério Público, ajusta com as empresas uma forma de compensação pelos danos urbanísticos e ambientais causados com as obras que foram edificadas de forma irregular. Por meio dessas compensações, as empresas em vez de pagarem a multa em dinheiro, executam consertos em escolas, creches, postos de saúde, bancam melhorias sanitárias domiciliares e fazem adequações necessárias nas vias públicas e calçamentos.
O fato já se transformou na marca de sua gestão e em um diferencial de trabalho no Executivo municipal; Também consolida um compromisso com a transparência e o zelo pelos interesses e pelo patrimônio da coletividade.
Itapema é muito visitada por turistas por causa das praias e da natureza exuberante do litoral de Santa Catarina. O município tem pouco mais de 34 mil habitantes, mas na temporada de férias sua população aumenta até sete vezes, pois chega a 250 mil pessoas. Por conta disso é que as obras e os reparos são sempre necessários e pesam no orçamento local. Além do mais, não são apenas os empresários locais que devem explicações à população local. Os agentes administrativos responsáveis pela aprovação de obras irregulares também são penalizados e respondem pela licença que foi emitida.
Para exemplificar a ação inovadora do prefeito petista, um edifício teve o projeto aprovado pela administração anterior e foi construído com pavimentos acima dos limites estabelecidos no código de obras do município. Na chamada Zona 2, em que ele está situado, o limite permitido para edifícios é de 21 andares, incluindo o térreo, e o prédio foi erguido acima desse limite. Na Zona 1, de frente para o mar, no entanto, o limite é de oito andares e essa regra varia de acordo com a região. Os imóveis do edifício em questão já foram todos vendidos a terceiros de boa fé e não poderiam ser demolidos, pois essa situação causaria um transtorno ainda maior. Assim, de comum acordo entre a administração municipal, a construtora e o Ministério Público, foi firmado um termo de ajustamento de conduta, que determinou que a empresa fornecerá tubos de concreto para a canalização de uma vala no bairro Morretes. Além disto, os administradores responsáveis pela aprovação irregular do projeto estão sob investigação e responderão perante o Poder Judiciário.
Sabino Bussanello diz que decidiu agir assim porque esta foi a forma encontrada por sua administração para lutar contra a impunidade, preservar cidadãos de boa fé e compensar os danos sofridos pela sociedade itapemense. E os resultados não demoraram a aparecer! Esta prática é utilizada pelo Ministério Público geralmente em casos de danos ao meio ambiente e, agora, na mesma esteira, está servindo de suporte para restabelecer danos da construção civil, setor este em que Itapema ganha destaque no cenário nacional.
Jornalista: Thea Tavares – MTb 3207/PR