LUCIANA REAPRESENTA PROPOSTA PARA ORÇAMENTO DA AGRICULTURA
Curitiba, PR (1º/11/2007) – A Proposta de Emenda Á Constituição do Estado (PEC) que pretende destinar um percentual mínimo de 3% dos recursos do orçamento estadual para as ações de apoio à agricultura paranaense, de autoria da deputada estadual Luciana Rafagnin (PT), foi reapresentada pela parlamentar esta semana na Assembléia Legislativa. Acontece que sua proposta anterior sofreu modificações na Comissão Especial criada para tratar do assunto e isso implicaria em uma tramitação mais lenta da matéria. Luciana resolveu arquivar aquela proposta e reapresentar um novo texto da PEC da Agricultura já com as sugestões colhidas na Comissão. Ela espera que isso imprima a agilidade necessária para que a PEC tramite sem problemas na Casa e a próxima discussão do orçamento do Paraná já em mente esse aumento no fôlego para os trabalhos desenvolvidos pela Secretaria da Agricultura e do Abastecimento (Seab), bem como dos demais órgãos do Sistema Estadual de Agricultura. Apesar da importância do setor agropecuário na economia do Estado, até o ano passado, a política agrícola paranaense contava com pouco mais de 1% do orçamento.
A idéia da deputada Luciana é de que o percentual fixado possa evoluir em torno de 0,5% ao ano, até atingir o limite de no mínimo 5% do orçamento. Ela conta com o apoio dos vários sindicatos de trabalhadores que atuam na área de extensão rural no Paraná.
Audiência Pública
CASAS FAMILIARES RURAIS ENFRENTAM DIFICULDADES PARA SE MANTER A deputada Luciana aprovou a realização de uma audiência pública sobre o assunto
Curitiba, PR (1º/11/2007) – As 36 unidades de Casas Familiares Rurais (CFR) existentes no Paraná e com atuação em aproximadamente 100 municípios estão enfrentando dificuldades para se manter. Elas educam jovens agricultores nos ensinos fundamental e médio por meio da pedagogia da alternância, o que faz com que eles freqüentem a escola uma semana e na outra executem atividades na propriedade da família e na comunidade em que vivem, sob a orientação dos monitores das CFR. É uma educação mais voltada para a realidade da população rural. No final do curso, os estudantes elaboram um projeto de vida, no qual planejam sua permanência na atividade agrícola, projetam ações para garantir a viabilidade da produção, a geração de renda e a sustentabilidade sócio-econômica e ambiental desse modelo. A maior parte desses projetos chega mesmo a obter financiamento público, através do Pronaf Jovem do governo federal.
Apesar da importância de todo esse trabalho, as Casas Familiares Rurais vêm enfrentando problemas para garantir a boa remuneração dos profissionais e constantemente tem perdido monitores, pessoal capacitado para essa atuação, que partem em busca de novas oportunidades e melhores salários. Essa remuneração dos monitores das Casas Familiares Rurais é estabelecida em convênio entre o Governo do Estado (através da Secretaria da Educação – SEED) e a Arcafar-Sul – Associação das Casas Familiares Rurais, cujos valores precisariam ser reajustados na opinião desta entidade.
Para identificar os problemas e buscar uma solução, a deputada estadual Luciana Rafagnin (PT) aprovou, ontem, o pedido de uma audiência pública na Assembléia Legislativa para tratar do assunto. A audiência acontecerá no dia 21 de novembro, das 9h às 12h, no Plenarinho da Casa. Com esse quadro, a Arcafar-Sul não consegue, inclusive, expandir suas atividades e atender à crescente demanda dos municípios do interior, pedindo a criação de novas Casas Familiares Rurais. Há pedidos para uma CFR no Vale do Ribeira e uma Casa Familiar do Mar, no município de Guaraqueçaba, litoral do estado.
Jornalista: Thea Tavares (MTb 3207-PR)