Os deputados da oposição questionam se o Instituto de Águas do Paraná formulou e encaminhou proposta de revisão das tarifas da Sanepar ao governo do Estado.
Os deputados da Oposição estudam apresentar um decreto legislativo para sustar o decreto do Poder Executivo que aumentou em 35,14% as tarifas da Sanepar. Nesta terça-feira,28, a bancada de oposição apresentou requerimento solicitando informações ao governo do Estado sobre o tarifaço da Sanepar. O requerimento foi derrubado pelo rolo compressor do governo por 34 a 9 votos.
Os deputados da oposição questionam se o Instituto de Águas do Paraná formulou e encaminhou proposta de revisão das tarifas da Sanepar ao governo do Estado. No Paraná o Instituto de Águas do Paraná atua como agência reguladora da Sanepar, como indica a lei estadual 16.242 de 2009 aprovada na Assembleia Legislativa.
De acordo com o líder da oposição, deputado Elton Welter, quando o governo não responde os questionamentos,sinaliza que não atendeu aos requisitos legais e não cumpriu de fato a lei federal nº11.445/2007, que estabelece critérios para revisão tarifárias no saneamento básico. “Já que o governo não quis dar detalhes das planilhas de custo de serviços, pretendemos apresentar um decreto legislativo para sustar o tarifaço da Sanepar”, avisa
Através do requerimento, a Oposição questiona ainda se houve prévia audiência pública , com participação do Instituto das Águas do Paraná, Sanepar, usuários e demais entidades envolvidas com o saneamento básico para discutir a revisão da tarifa, e solicita cópias das planilhas de custos de serviços, entregues pela Sanepar ao Instituto das Águas do Paraná.
Assinaram o requerimento os deputados petistas Elton Welter, Luciana Rafagnin, Enio Verri, Professor Lemos,Péricles de Mello Tadeu Veneri, Toninho Wandscheer e Anibelli Neto, do PMDB. Votou junto com a Oposição, o deputado Gilberto Ribeiro, do PSB.
Autor: Liderança do PT/Laura Sica mtb 4139