A votação ocorreu nesta segunda-feira (11), na Assembleia Legislativa do Paraná.
Da Liderança do PT na Alep (Laura Sica)
Nesta segunda-feira, 11, a bancada de Oposição da Assembleia Legislativa (Alep) votou contra o projeto do governo estadual que cria 41 novos cargos comissionados e institui a Secretaria de Estado do Governo. Segundo os deputados oposicionistas, o governo não pode fazer novas contratações por ter ultrapassado o limite de gastos com a folha de pagamento em 2012, desrespeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O líder da bancada, deputado Tadeu Veneri (PT), afirmou que a situação é inexplicável. “O governo está atropelando todos os aspectos da Lei de Responsabilidade Fiscal.” Veneri comentou que o secretário da Fazenda Luiz Carlos Hauly esteve na semana passsada na Alep e reconheceu que o governo Richa ‘extrapolou’ nos gastos com pessoal, desrespeitando a LRF. “O secretário disse que o governo vai criar os cargos, mas não vai contratar. Será que estes 41 cargos serão feitos de forma voluntária?”, questionou.
O impacto financeiro dos novos cargos para o caixa do governo será de aproximadamente R$ 4,2 milhões por ano.
Durante a sessão, a bancada apresentou uma Emenda Supressiva ao projeto do Executivo. A proposta era manter a criação da Secretaria de Governo e retirar do projeto o parágrafo que trata da criação dos cargos comissionados. A emenda recebeu parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Colocado em votação, o parecer recebeu 7 votos contrários e 35 favoráveis.
“Entendemos que o governo tem o mérito de fazer alterações na estrutura da máquina. A nova secretaria pode ajudar o governo Richa nas inúmeras turbulências que está atravessando. O que não concordamos é que governo crie novos cargos mesmo reconhecendo que está desrespeitando a LRF”, reforçou Veneri.
Para o deputado, a aprovação da proposta cria condições para a bancada apresentar uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade). Segundo o parlamentar a medida ainda será debatida entre os deputados nas próximas reuniões da bancada. Ele afirmou ainda que, com a aprovação do projeto, o governo estará sujeito a questionamentos do Tribunal de Contas do Estado.
Ainda durante a sessão, a deputada Luciana Rafagnin (PT), rebateu o tucano Ademar Traiano, ao afirmar que não era hora de comparar o número de cargos comissionados do Paraná com os do governo federal.
“Esse debate podemos fazer em outro momento, a questão não são os cargos, mas a infração que o governo do Paraná comete, ao não respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal. Os gastos do Executivo com pessoal chegaram a 46,67% sobre a receita líquida do estado, extrapolando o limite prudencial de 46, 55%. Essa a nossa preocupação.”
Larissa Mazaloti – Assessoria de Imprensa