A área que mais ganhou recursos foi a de Saúde. O Orçamento da União para 2004 está fechado e pronto para ser aprovado pela comissão e pelo Congresso. A garantia é do relator-geral, deputado Jorge Bittar (PT-RJ), que entregou na tarde de sexta-feira o parecer final que começa a ser apreciado na reunião da comissão, marcada para esta segunda-feira, 22. “Será uma proposta orçamentária com recursos para investimentos bem superiores aos do ano passado”, destacou. Segundo Bittar, em 2004 serão R$ 11,4 bi para investimentos, enquanto este ano, o investimento não passará dos R$ 5,6 bi. Até o dia 12 deste mês, foram liquidados R$ 1,4 bi e outros R$ 4,2 bi estão empenhados.

Jorge Bittar enfatizou ainda que, ao contrário dos anos anteriores, o primeiro orçamento do governo Lula é realista, com poucas probabilidades de contigenciamentos. “O que significa que os recursos destinados na proposta serão de fato executados”. O relator disse ainda que além dos R$ 11, 4 bi para investimentos já estão garantidos outros R$ 3 bi para saneamento básico. “Teremos um ano de retomada de crescimento, com uma economia consistente, com investimentos e obras de infra-estrutura, o que gera empregos e melhora a qualidade de vida das pessoas”, acrescentou.

Ganhos

A área que mais ganhou recursos foi a de Saúde. “Conseguimos resolver os problemas de fonte orçamentária, cumprimos o que determina a emenda 29, que vincula as verbas da Saúde e ainda agregamos ao orçamento total do setor mais R$ 1,2 bi que irão para atenção à saúde, programa Saúde da Família e atendimento hospitalar”, destacou.

Bittar enfatizou ainda que no relatório final beneficiou, com mais recursos, programas considerados essenciais. Entre eles destacou o ensino fundamental, que ganhou mais R$ 47 milhões, a reforma agrária, mais R$ 80 milhões, as universidades federais que contarão com R$ 39 milhões a mais e a bolsa adolescentes para jovens de 15 a 17 anos que trabalham como agentes sociais e humanitários e que contará com R$ 20 milhões extras.

Salário Mínimo

Os recursos orçamentários garantirão em 2004 um salário mínimo de R$ 276. Segundo Bittar, cabe ao presidente Lula definir o valor, em abril do próximo ano. “Além da reserva para corrigir a inflação do período, encontramos uma folga de R$ 3,6 bi no orçamento da Previdência, com isso, o governo pode utilizar R$ 1,1 bi para pagar os planos Collor e Verão para os aposentados e ainda sobra R$ 2,5 bi para o salário mínimo”.

Pelo novo calendário da Comissão Mista de Orçamento o relatório final será discutido e apreciado nesta segunda-feira, 22, e votado no plenário do Congresso na terça-feira, 23, último dia da autoconvocação.

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