Luciana Rafagnin propôs a realização de um seminário na Alep, para ir além da denúncia e compartilhar as informações sobre o que o poder público vem fazendo desde a audiência da CPMI, ano passado no sentido de enfrentar a violência contra as mulheres no Estado do Paraná.
Da assessoria da campanha
Os órgãos do poder público, responsáveis pelo atendimento e proteção da mulher vítima de violência no Paraná, organizam uma ampla e unificada campanha com o intuito de garantir a efetividade dos serviços prestados, das medidas protetivas de urgência e dos demais direitos contidos na Lei Maria da Penha para socorrer e amparar as mulheres em situação de risco. A proposta de realização da campanha unificada foi apresentada às deputadas que integram as bancadas femininas paranaenses nesta segunda-feira (17) na Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid) do Tribunal de Justiça. Ela acontecerá no mês de agosto, nas dependências da Universidade Federal do Paraná (UFPR) na Praça Santos Andrade, sob a coordenação da Cevid, do Juizado Especial de Violência Doméstica e Familiar, da Secretaria da Mulher de Curitiba, do governo do estado, por meio das secretarias da Justiça e Cidadania (Seju) e da Segurança Pública (Delegacia da Mulher), do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR), da Itaipu Binacional e universidades parceiras: UFPR, Unibrasil e Grupo Uninter.
O estado, de acordo com o Mapa da Violência 2012, é o terceiro no ranking do país em assassinatos de mulheres, seja pela notificação da violência que acontece dentro das casas, no ambiente doméstico e familiar, seja em função da notificação dos crimes cometidos fora dela. Por esses dados, a taxa de homicídios de mulheres no Paraná é de 6,4 a cada 100 mil mulheres, acima da média nacional de 4,6. Curitiba, a quarta capital brasileira, apresenta taxa de 10,4 e Piraquara, na região metropolitana, figura como o segundo município do País em assassinatos de mulheres (22,4), entre as 100 cidades mais violentas, de acordo com esse estudo, que têm população feminina acima de 26 mil mulheres. Dessa lista, dez são paranaenses e sete deles se encontram na região da Grande Curitiba.
A presidente da Cevid-TJPR, desembargadora Denise Kruger, informa que a mobilização das instituições voltadas ao atendimento da mulher vítima de violência objetiva não apenas informar à sociedade a existência desses serviços, os meios que estão aí para socorrer a mulher agredida e punir os agressores, mas principalmente visa alcançar eficiência e agilidade em resolver os problemas, prevenir e diminuir as estatísticas dessa cruel realidade. “A ideia é demonstrar que a parceria e a soma dos esforços são capazes de garantir a efetividade das ações, das medidas protetivas e do socorro para que a mulher encontre no poder público um ambiente seguro para denunciar e fazer valer os seus direitos”, disse. “Em outras palavras, efetividade significa que a mulher vai saber a quem procurar nessa situação desesperadora, o agressor vai saber que será responsabilizado e é por isso que temos de nos mobilizar”, completou a desembargadora.
A secretária da Mulher de Curitiba, Roseli Isidoro, que também integra a comissão organizadora da campanha de mobilização, acredita no sucesso de iniciativas como essas e no resultado do esforço concentrado. “Queremos que a mulher se empodere e se aproprie dos instrumentos legais que existem para a sua segurança, para garantir sua integridade e para assegurar o bem estar dessa família que, junto com ela, também é vítima da violência sofrida”, afirma Roseli. A deputada federal Rosane Ferreira (PV), da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) sobre a Violência contra a Mulher do Congresso Nacional, relatou o que viu e ouviu em várias localidades do País: “A gente não pode mais conviver com isso, nem com o silêncio e muito menos com a impunidade. A violência doméstica é uma propulsora das demais formas de violência”, disse Rosane.
A deputada estadual Luciana Rafagnin (PT), propôs na reunião a realização de um seminário na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), para ir além da denúncia e compartilhar as informações sobre o que o poder público vem fazendo desde a audiência da CPMI do ano passado no sentido de enfrentar a violência contra as mulheres no Estado do Paraná.
Participaram da reunião no Tribunal de Justiça também as deputadas Cantora Mara Lima (PSDB), que preside a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Alep, e Rose Litro (PSDB), a delegada Maritza Haisi da Coordenadoria das Delegacias da Mulher, além das desembargadoras Astrid Ruthes e Rosana Fachin, e da juíza Luciane Bortoleto. A mobilização e atuação unificada do poder público quer intensificar a proteção dos direitos da mulher vítima de violência e, na prática, preparar o funcionamento da Casa da Mulher Brasileira, um centro integrado de serviços que será instalado pelo governo federal em 27 estados e um dos quatro primeiros virá para a cidade de Curitiba em 2014. “A violência só será enfrentada de forma eficaz com a união dos esforços. Sozinhos e isolados nenhum dos organismos oferece a solução para os problemas, não assegura direitos e não garante a proteção integral da mulher”, concluiu a secretária municipal Roseli Isidoro.