Orientações para decretar emergência

Municípios prejudicados pelo volume de chuva em todo o Paraná devem estar atentos para a documentação necessária

Francisco Beltrão 

Em todo o Paraná o volume de chuvas têm preocupado alguns municípios, que em alguns casos chegam a decretar estado de emergência ou calamidade. Uma série de documentos deve ser providenciada.

O FID (Formulário de Informação de Desastres) deve ser elaborado e enviado on line para a defesa civil estadual no dia em que ocorrer o desastre. É necessário o decreto municipal de emergência e depois, estadual e federal.

O pedido, junto ao Ministério da Integração tem que ser apresentado num prazo de dez dias após a ocorrência, através de ofício anexando o FID e fotos do desastre. Isto vai viabilizar o repasse de recursos federais.

Já o plano de trabalho completo pode ser enviado em 90 dias, no entanto, quanto antes for encaminhado, melhor.

Mais informações podem ser acessadas em http://www.defesacivil.gov.br/web/guest/defesacivil (clicar esquerda- Situação de Emergência e Estado de Calamidade Publica) para ter todas as informações de como obter reconhecimento federal, bem como as
legislações pertinentes.

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Larissa Mazaloti – Assessoria de Imprensa