Curitiba, PR (9/12/2008) – Quando muitas famílias consumidoras já se dedicam a planejar as festividades de fim de ano e a tradicional ceia de natal, o Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea-PR) reúne seus membros de diversas regiões para pensar ações voltadas a garantir não somente o natal e o ano-novo das mais de meio milhão de famílias pobres do Estado, mas uma política permanente que assegure alimentação adequada a todos os paranaenses. A reunião contou com a presença do bispo emérito de Duque de Caxias, Dom Mauro Morelli.
A deputada estadual Luciana Rafagnin (PT), presidente da frente parlamentar sobre o tema, abriu a reunião apresentando os resultados dos trabalhos realizados neste ano, como a elaboração de projetos de leis nas áreas de segurança alimentar; a criação da lei orgânica estadual e os compromissos assumidos por prefeitos e vereadores eleitos em 2008, que pretendem enraizar nos municípios essas ações de governo.
Luciana disse que “os governos passam e a lei fica” e é por isso que ela atribui grande importância ao estabelecimento do marco legal no estado e nos municípios, a exemplo do país: “mais do que simplesmente criar uma lei, é necessário estabelecer princípios, diretrizes e obrigações ao poder público para garantir o acesso ao alimento, a fiscalização sanitária, a qualidade nutricional da nossa alimentação, a produção da agricultura familiar e a saúde da população paranaense”, disse. Para ela, “programas como o bolsa-família, o compra direta e o leite das crianças devem ser políticas permanentes e não atitudes isoladas deste ou daquele governante, que se acabam na troca de comando”.
A deputada ainda lembrou que a criação da Frente Parlamentar estimulou os deputados-membros a proporem leis sobre segurança alimentar e nutricional como a da obrigatoriedade da merenda escolar orgânica nas escolas públicas do Paraná, proposta por Luiz Eduardo Cheida (PMDB), Elton Welter (PT) e pela própria Luciana. O deputado Cheida, que também participou da reunião do Consea, completou a idéia com críticas ao uso indiscriminado de agrotóxicos nas lavouras paranaenses.
Paraná é campeão de casos de câncer de fígado e de pâncreas. Cheida ressaltou que no Paraná são comercializadas por ano 5 mil toneladas de agrotóxicos, segundo a Secretaria Estadual de Meio Ambiente, e que isso representa a aplicação de 66 quilos de veneno por minuto nas lavouras. Como médico, alertou que ao mesmo tempo em que o estado é campeão na produção de grãos, ele também ostenta o triste título de liderar o ranking nacional das ocorrências de câncer de fígado e de pâncreas.
Dom Mauro Morelli encerrou a manhã falando da aliança municipalista em defesa da segurança alimentar e nutricional. Ele propõe que antes mesmo da criação da lei nos municípios, possa ser instituído um pacto social com a finalidade de acordar estratégias e ações locais que assegurem uma alimentação adequada à população. De acordo com projeções do Ipardes, com base no censo 2000 do IBGE, o Paraná tem mais de 600 mil famílias pobres e cerca de 2,3 milhões de pessoas em situação de insegurança alimentar. Proporcionalmente ao total da população, em torno de 20,9% das famílias paranaenses são consideradas pobres, ou seja, 24,4% dos habitantes do estado.