Do site do MDA – Ministério do Desenvolvimento Agrário 17/06/2009
O Plano Safra 2009/2010 da agricultura familiar terá R$ 15 bilhões disponíveis para o crédito. É o que anunciou o secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Daniel Maia, na tarde desta quarta-feira (17), em Brasília. O montante representa um crescimento de 525% em relação aos R$ 2,4 bilhões disponibilizados no Plano Safra 2002/2003. Além disso, os agricultores familiares que acessam os financiamentos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) vão poder contar com mais segurança e tranquilidade na hora de plantar. Isso graças à ampliação do Seguro da Agricultura Familiar (SEAF) para os contratos de investimento, que antes só beneficiava os financiamentos de custeio. Maia também ressaltou a importância da Lei 11.947 sancionada na última terça-feira (16). De acordo com o artigo 14 da lei, no mínimo 30% dos recursos financeiros repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) devem ser utilizados para compra de produtos dos agricultores familiares e empreendedores familiares rurais. “Essa lei é a possibilidade da agricultura familiar se fortalecer e ampliar o mercado, inclusive no seu próprio município”, diz. A reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN) realizada na manhã desta quarta-feira (17) aprovou novas medidas que entrarão em vigor na próxima safra. Maia explica que outras medidas complementares serão aprovadas no mês de julho. Mais agricultores beneficiados 1. Classe Média: o limite de renda bruta dos agricultores para acesso a financiamentos também foi elevado. Foi concedido rebate de 30% para quase todas as culturas e de 50% para a aquicultura, cafeicultura, fruticultura, ovinocaprinocultura, sericultura, pesca e produção de cana-de-açúcar. “Com isso, poderão acessar os benefícios do Pronaf 25 mil agricultores”, diz Maia. 2. Agricultores de menor renda: o cálculo da renda bruta e o limite de crédito para o Grupo B do Pronaf, o Microcrédito Rural, também foram elevados. O crédito aumentou de R$ 1,5 mil para R$ 2 mil e a renda bruta passa de R$ 5 mil para R$ 6 mil. Atualmente, cerca de 1,2 milhão de contratos do Pronaf são do Grupo B. Apoio ao investimento 1. Veículos utilitários: os agricultores familiares poderão financiar veículos utilitários por meio do Pronaf. Poderão ser adquiridos veículos de carga adequados às condições rurais, inclusive caminhões, caminhões frigoríficos, isotérmicos ou graneleiros, carroças, motocicletas, entre outros. Maia avalia que essa medida vai permitir a capacitação e a qualificação da produção dos agricultores, facilitando o escoamento da produção e resolvendo problemas estruturais para o transporte. 2. Pronaf Mulher: a linha especial Pronaf Mulher também vai mudar. Agora, as mulheres agricultoras poderão acessar até três linhas de crédito, antes limitada a apenas uma. A participação das mulheres no Pronaf vem crescendo nos últimos anos, de 9% no total de financiamentos (em 2004) para 28% nesta safra (2008/2009). Mais recursos para custeio Será elevado o limite máximo dos financiamentos de custeio do Pronaf de R$ 30 mil para R$ 40 mil por agricultor em cada safra, a juros que vão de 1,5% a 5,5% ao ano. Meio ambiente Voltada para a preservação do meio ambiente, a linha Pronaf Floresta também sofreu mudanças para apoiar as iniciativas de sistemas agroflorestais. Com isso, esses projetos passam a ter limites de financiamento ampliados de R$ 10 mil para R$ 14 mil. Além disso, o prazo para amortização foi ampliado de até 12 anos para até 20 anos, com carência também estendida de 8 para 12 anos. Fortalecimento das cooperativas O limite individual foi elevado de R$ 5 mil para R$ 10 mil na linha especial para cooperativas de produção, o Pronaf Cotas-Partes. Para Pessoa Jurídica o teto foi estendido de R$ 5 milhões para R$ 20 milhões. Já o patrimônio líquido ampliou de R$ 50 milhões para R$ 70 milhões. Juros de 4% ao ano. Essas medidas são exclusivas para as cooperativas que assinarem termo de ajuste de gestão, plano de aplicação, capacitação dos dirigentes e viabilidade econômico-financeira e vão proporcionar condições de liquidez para os empreendimentos com problemas de capital de giro.
Fonte: http://www.mda.gov.br/portal/index/show/index/cod/134/codInterno/21307